TRF2 - 5080317-22.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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23/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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23/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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15/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5080317-22.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDSON FELISBERTOADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB RJ067152) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Em cumprimento ao disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes para ciência do depósito da(o) RPV/PRECATÓRIO, conforme o caso dos autos.
Deverá a parte beneficiária encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do Demonstrativo de Pagamento) munida de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado para levantamento dos valores depositados, atentando-se para a data de liberação do valor para saque indicada no documento. -
13/07/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 23:39
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132483-42.2025.4.02.9666/TRF (LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS)
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28/06/2025 23:39
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132482-57.2025.4.02.9666/TRF (EDSON FELISBERTO)
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14/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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04/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5080317-22.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDSON FELISBERTOADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB RJ067152) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
02/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 14:04
Baixa Definitiva
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31/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-73 processada no TRF2 com o no. 51324834220254029666/TRF (LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS)
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31/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-73 processada no TRF2 com o no. 51324825720254029666/TRF (EDSON FELISBERTO)
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14/05/2025 16:28
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-73
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13/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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07/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2025 21:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 16:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-73
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15/04/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/04/2025 08:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/04/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 11:20
Despacho
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10/04/2025 00:25
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 00:25
Juntada de Certidão
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08/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/03/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/03/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/03/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 10:06
Determinada a intimação
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21/03/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/01/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/12/2024 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/12/2024 14:31
Juntada de Petição
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04/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/10/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/10/2024 09:41
Determinada a intimação
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15/10/2024 23:39
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 23:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/10/2024 23:38
Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
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15/10/2024 09:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO39
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15/10/2024 09:53
Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
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15/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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10/10/2024 21:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 14:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/09/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/09/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 18:52
Conhecido o recurso e não provido
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30/08/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2024 21:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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27/05/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/05/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/05/2024 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2024 23:27
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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11/05/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/05/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/04/2024 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2024 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2024 21:14
Julgado procedente o pedido
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29/09/2023 21:31
Conclusos para julgamento
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29/08/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2023 15:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/08/2023 15:01
Determinada a citação
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01/08/2023 11:38
Juntada de peças digitalizadas
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01/08/2023 11:21
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2023 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00