28/08/2025 06:56

Baixa Definitiva
28/08/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-14 processada no TRF2 com o no. 51696231320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
28/08/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-14 processada no TRF2 com o no. 51696222820254029666/TRF (LUISA POMPERMAIER MOTTE)
28/08/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-14 processada no TRF2 com o no. 51696222820254029666/TRF (Thafarel Ribeiro Macedo)
28/08/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-14 processada no TRF2 com o no. 51696222820254029666/TRF (LUANA MARQUES DE OLIVEIRA)
26/08/2025 06:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-14
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
07/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
07/08/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
06/08/2025 11:37

Juntada de Petição
06/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
06/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 11:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-14
06/08/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
06/08/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/07/2025 18:06

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
26/07/2025 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/07/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
10/07/2025 12:46

Determinada a intimação
10/07/2025 07:16

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
02/06/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006469-71.2024.4.02.5002/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: VIVIANE VIEIRA MARQUES (Pais)ADVOGADO(A): LUISA POMPERMAIER MOTTE (OAB ES041107)ADVOGADO(A): Thafarel Ribeiro Macedo (OAB ES023228)REQUERENTE: LUANA MARQUES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUISA POMPERMAIER MOTTE (OAB ES041107)ADVOGADO(A): Thafarel Ribeiro Macedo (OAB ES023228) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).

Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
16/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:22

Determinada a intimação
16/05/2025 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/05/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:04

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
30/04/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/04/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
31/03/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/03/2025 18:11

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 17:54

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 13:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/03/2025 09:31

Conclusos para julgamento
24/02/2025 13:03

Juntada de Petição
24/02/2025 13:03

Juntada de Petição
13/02/2025 16:26

Juntada de Petição
13/02/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/02/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
01/02/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/02/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/01/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 40
15/01/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
15/01/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/01/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/01/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/01/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUANA MARQUES DE OLIVEIRA Data: 20/01/2025 às 14:15. Local: SALA MULTIUSO - perícias e audiências - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Ca
08/01/2025 15:17

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 28
08/01/2025 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/01/2025 15:05:19)
08/01/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/01/2025 15:05:19)
08/01/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/01/2025 15:05:20)
08/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUANA MARQUES DE OLIVEIRA Data: 20/01/2025 às 14:15. Local: CLÍNICA FLUIR TERAPIA E SAÚDE - Clinica Fluir Terapia & Saúde, Av. Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Prai
19/12/2024 09:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 19/12/2024 09:34:54)
05/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
18/10/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/10/2024 15:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/10/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 19:13

Determinada a citação
14/10/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/09/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 20:22

Determinada a intimação
05/09/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 11:31

Juntada de Petição
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
31/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:25

Determinada a intimação
31/07/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/07/2024 14:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/07/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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