30/07/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005115-41.2025.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: ROBERTO SILVAADVOGADO(A): THIAGO NOGUEIRA DA SILVA (OAB RJ171753)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 09/07/2025 - CONTESTAÇÃO
09/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 12:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 21:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 21:10

Determinada a citação
02/07/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005115-41.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ROBERTO SILVAADVOGADO(A): THIAGO NOGUEIRA DA SILVA (OAB RJ171753) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Roberto Silva em face da União Federal, na qual pleiteia que os órgãos fiscalizadores sejam compelidos a reconhecer e acatar o prazo de validade do seu Certificado de Registro (CR), com vencimento em 06/10/2032, sem imposição de renovação ou revalidação antes dessa data.

Por derradeiro, requer o reconhecimento da validade do referido prazo, mesmo após a edição de atos normativos posteriores, e a abstenção de qualquer exigência em sentido contrário.

Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos a serem colhidos sob o crivo do contraditório a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional.

Assim sendo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC), juntar declaração de hipossuficiência devidamente assinada ou efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Após, voltem conclusos.
27/05/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:24

Determinada a intimação
27/05/2025 18:16

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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