28/06/2025 22:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130109-53.2025.4.02.9666/TRF (IVAN NILSON DEOLINDO)
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008432-57.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: IVAN NILSON DEOLINDOADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA (OAB RJ122898) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
27/05/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:32

Baixa Definitiva
24/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-66 processada no TRF2 com o no. 51301095320254029666/TRF (ERLENE CHAVES SILVA)
24/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-66 processada no TRF2 com o no. 51301095320254029666/TRF (IVAN NILSON DEOLINDO)
22/05/2025 19:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-66
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/04/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/04/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 20:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-66
09/04/2025 11:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para decisão/despacho - 03/04/2025 13:10:38)
09/04/2025 11:03

Juntada de Petição
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 16:53

Determinada a intimação
07/03/2025 22:49

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/01/2025 17:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/01/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:55

Determinada a intimação
23/01/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/01/2025 12:07

Transitado em Julgado
13/01/2025 08:23

Juntada de Petição
14/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
04/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/12/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
02/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
02/12/2024 14:55

Homologada a Transação
29/11/2024 22:36

Conclusos para julgamento
29/11/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/11/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/11/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2024 18:04

Determinada a intimação
26/11/2024 19:31

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/11/2024 06:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/11/2024 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/11/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/11/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/11/2024 14:05

Juntada de Petição
05/11/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/09/2024 07:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/09/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/09/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 22:10

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:56

Não Concedida a tutela provisória
04/09/2024 09:58

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 07:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2024 07:41

Juntada de Certidão
04/09/2024 07:32

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/09/2024 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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