TRF2 - 5002128-14.2025.4.02.5116

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

VALERIA REGINA MATHEUS

CPF *25.***.*35-15

MARIA TERESINHA MATHEUS

CPF *01.***.*26-53

Advogados

LUANA VIDAL SOUZA

OAB: 162766/RJ

CPF *16.***.*54-32

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

  • 18/09/2025 14:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 18/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002128-14.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: VALERIA REGINA MATHEUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUANA VIDAL SOUZA (OAB RJ162766)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA TERESINHA MATHEUS (Curador)ADVOGADO(A): LUANA VIDAL SOUZA (OAB RJ162766) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, retifique-se a autuação para retirar o feito da Tramitação Ágil, vez que a presente demanda trata da implantação de benefício já concedido.

    Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, apresentando declaração de renúncia ao excedente ao teto do JEF.

    Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora, dentre outros, a implantação do acréscimo de 25% da aposentadoria por incapacidade permanente (NB 647.449.784-3) e o pagamento de valores retroativos desde o pedido administrativo do respectivo benefício (31/10/2023) até a data da efetiva implantação.

    Defiro o pedido de tutela de urgência, tendo em vista que já houve a conclusão do processo administrativo NB 647.449.784-3, com a concessão do benefício, conforme consta em CCON8, evento 1.

    Intime-se a APSADJ para que, no prazo de 10 dias, proceda à implantação do benefício do acréscimo de 25% da aposentadoria por incapacidade permanente, sob pena de multa.

    Após, cite-se o réu.

    Por se tratar aqui de interesse de incapaz, após a juntada da contestação intime-se o MPF para manifestação, no prazo de 10 dias.

    Comprovada a implantação do benefício, venham-me conclusos para julgamento.    

  • 17/09/2025 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 17/09/2025 13:11

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 17/09/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 12:30

    Concedida a tutela provisória

  • 17/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

  • 16/09/2025 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002128-14.2025.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAAUTOR: VALERIA REGINA MATHEUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUANA VIDAL SOUZA (OAB RJ162766)AUTOR: MARIA TERESINHA MATHEUS (Curador)ADVOGADO(A): LUANA VIDAL SOUZA (OAB RJ162766)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 14/09/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 15/09/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

  • 15/09/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2025 20:35

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)

  • 14/09/2025 20:26

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/09/2025 20:23

    Juntada de Petição

  • 10/09/2025 15:48

    Juntada de Petição

  • 09/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 24/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 17/06/2025 22:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

  • 10/06/2025 16:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 8

  • 04/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 10

  • 03/06/2025 18:32

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 10

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002128-14.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: VALERIA REGINA MATHEUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUANA VIDAL SOUZA (OAB RJ162766)AUTOR: MARIA TERESINHA MATHEUS (Curador)ADVOGADO(A): LUANA VIDAL SOUZA (OAB RJ162766) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 02/06/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 17:10

    Perícia designada - <br/>Periciado: VALERIA REGINA MATHEUS <br/> Data: 08/08/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA PIMENTEL

  • 02/06/2025 17:10

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)

  • 01/06/2025 21:40

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 01/06/2025 11:25

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 01/06/2025 09:26

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 31/05/2025 18:53

    Juntado(a)

  • 31/05/2025 18:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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