05/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
25/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5076607-91.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELISREQUERENTE: FELIPE CAVALCANTI RODRIGUES DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (OAB RJ048690)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 169 - 21/07/2025 - Expedição de AlvaráEvento 168 - 21/07/2025 - Expedição de Alvará
21/07/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
21/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:10

Expedição de Alvará
21/07/2025 17:10

Expedição de Alvará
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5076607-91.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FELIPE CAVALCANTI RODRIGUES DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (OAB RJ048690)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Em atenção à petição protocolada no Evento 159, PET1, DEFIRO EM PARTE os requerimentos formulados pela parte autora, nos seguintes termos: Consta do feito que: Houve condenação ao pagamento de danos materiais, no valor de R$ 17.445,06, já depositado (Evento 119, ANEXO2), referente a restituição à parte autora de todos os valores sacados de sua conta de FGTS, eis que restou configurada a falha na prestação do serviço ao efetuar a transferência indevida para a conta aberta mediante fraude; Houve condenação ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 3.000,00, já depositado (Evento 119, ANEXO1); Houve, ainda, imposição de multa única de R$ 500,00, pelo descumprimento da obrigação de encerrar a conta poupança nº 3880.1288.000737166515-6, que não foi depositada, até o momento.

Diante disso, DETERMINO: a) Expedição de Alvará pela Secretaria da Vara, autorizando a parte autora, FELIPE CAVALCANTI RODRIGUES DE FIGUEIREDO, a levantar integralmente: * O valor de R$ 17.445,06, referente à restituição dos valores sacados indevidamente da conta FGTS (Evento 119, ANEXO2); * O valor de R$ 3.000,00, referente aos danos morais (Evento 119, ANEXO1). b) Evento 6, DARF2) Quanto ao ressarcimento das custas processuais recolhidas, deverá a parte autora formular o pedido de restituição junto à Secretaria-Geral da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ); c) INTIME-SE a CAIXA para que, no prazo de 20 (vinte) dias, deposite o valor referente à multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais), imposta na sentença pelo não encerramento da conta poupança no prazo fixado; d) INTIME-SE, ainda, à CAIXA, para que, em igual prazo acima, comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado, apresentando aos autos: * Documento oficial expedido pela própria instituição financeira, atestando o efetivo encerramento da conta poupança nº 3880.1288.000737166515-6, em cumprimento à determinação judicial, com data correta, e devidamente assinado por responsável autorizado, se caso; * Planilha discriminada da evolução dos valores devidos, pagos e ainda pendentes, de forma detalhada. INTIMEM-SE às partes para conhecimento e cumprimento.
10/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:25

Determinada a intimação
09/07/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
25/06/2025 13:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
22/06/2025 21:09

Juntada de Petição
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 10:26

Juntada de Petição
04/06/2025 10:25

Juntada de Petição
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
03/06/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5076607-91.2023.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da Ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta no julgado, inclusive trazendo aos autos os elementos necessários aos cálculos dos atrasados, e a planilha de cálculo dos valores devidos. Prazo: 20 (vinte) dias.

Aplico a multa prevista na sentença, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), em desfavor da CEF, eis que o feito transitou em julgado em 09/09/2024 e até o momento a Ré não demonstrou nos autos o cumprimento da obrigação.
02/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:10

Determinada a intimação
19/05/2025 10:12

Juntada de Petição
28/04/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
24/02/2025 16:10

Juntada de Petição
07/02/2025 17:50

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
07/02/2025 17:50

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
27/01/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
17/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:11

Determinada a intimação
17/01/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 10:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135
12/01/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/12/2024 05:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
16/12/2024 16:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:57

Determinada a intimação
13/12/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:15

Determinada a intimação
08/11/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
17/10/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:48

Determinada a intimação
11/10/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 18:17

Juntada de Petição
12/09/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:07

Determinada a intimação
11/09/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 09:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/09/2024 09:34

Transitado em Julgado
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
29/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/08/2024 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2024 12:31

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
13/08/2024 07:14

Conclusos para julgamento
12/08/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
07/08/2024 17:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/07/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/07/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 10:51

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2024 10:22

Conclusos para julgamento
24/07/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/06/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 10:56

Determinada a intimação
14/06/2024 10:43

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
27/05/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
03/05/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 13:00

Determinada a intimação
03/05/2024 09:15

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 08:39

Juntada de Petição
25/04/2024 18:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
04/04/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/04/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 09:58

Determinada a intimação
03/04/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/03/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 11:00

Determinada a intimação
19/03/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
04/03/2024 13:50

Juntada de Petição
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/02/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 14:03

Determinada a intimação
22/02/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 10:37

Juntada de Petição
06/02/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
05/02/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 12:37

Determinada a intimação
05/02/2024 08:56

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 08:39

Juntada de Petição
05/12/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/12/2023 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/12/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/12/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 11:39

Determinada a intimação
01/12/2023 07:33

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/11/2023 22:02

Juntada de Petição
06/11/2023 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
20/10/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/10/2023 14:52

Juntada de Petição
19/10/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 11:15

Determinada a intimação
19/10/2023 06:52

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/10/2023 21:11

Juntada de Petição
20/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/09/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 14:27

Determinada a intimação
18/09/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 13:45

Juntada de Petição
09/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/08/2023 16:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
14/08/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 11:04

Determinada a intimação
12/08/2023 07:17

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/08/2023 10:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/07/2023 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:13

Não Concedida a tutela provisória
27/07/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/07/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/07/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2023 13:18

Determinada a intimação
24/07/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/07/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/07/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 18/07/2023 Número de referência: 1070319
17/07/2023 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2023 15:04

Determinada a intimação
17/07/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 14:02

Juntada de Certidão
17/07/2023 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO02S para RJRIOJE03S)
17/07/2023 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/07/2023 13:48

Alterado o assunto processual - De: FGTS - Para: FGTS / Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
17/07/2023 12:57

Juntada de Petição
14/07/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/07/2023 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 11:58

Declarada incompetência
12/07/2023 18:10

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Ajuizamento: 24/04/2025 18:12

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