16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007333-15.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRENTE: DILSON OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
10/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/07/2025 18:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/07/2025 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
24/07/2025 02:52

Juntada de Petição
02/07/2025 15:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/06/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007333-15.2024.4.02.5001/ES AUTOR: DILSON OLIVEIRAADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403)RÉU: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREVADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente.

Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação.
10/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:48

Juntada de Petição
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:36

Juntada de Petição
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
19/05/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:46

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2025 18:47

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
14/01/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:55

Convertido o Julgamento em Diligência
18/12/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/12/2024 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/12/2024 18:49

Conclusos para julgamento
17/12/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37
10/12/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36 e 37
20/11/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/11/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/11/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/11/2024 22:51

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 14:04

Juntada de Petição
07/08/2024 16:53

Conclusos para julgamento
09/07/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/07/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/06/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/06/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:05

Despacho
20/06/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/04/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/04/2024 12:43

Juntada de Petição
25/03/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/03/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2024 15:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/03/2024 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 18:59

Concedida a tutela provisória
13/03/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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