15/09/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/09/2025 16:28

Expedição de ofício
15/09/2025 09:54

Juntada de Petição
13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
11/09/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
21/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001282-31.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: EFR PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): ENEAS RANGEL FILHO (OAB RJ043500) DESPACHO/DECISÃO 1.

Na audiência de conciliação realizada no dia 08.05.2025 (Evento 83), restou estabelecido o seguinte: Ao fim, pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO: “1 - Os Correios deverão desocupar o imóvel até o dia 08/08/2025. 2 - Os Correios pagarão aluguel mensal de R$ 12.278,56 durante este período. 3 - Os Correios deverão pagar o IPTU proporcional do período de 08/05/2025 até 08/08/2025. 4 - Os pagamentos serão efetuados mediante depósito judicial, até o dia 08 do próximo mês do vencimento, em conta vinculada a este processo, ficando a Secretaria do juízo autorizada a, tão logo feito o depósito, oficiar para transferência dos valores para a conta indicada pela parte autora: Banco Bradesco, Agência 0883, Conta 0245073-9, titularidade EFR PARTICIPAÇÃO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 12.***.***/0001-73. 5 - O pagamento das prestações vencidas será feito mediante a expedição de precatório e RPV, nos valores indicados no Evento 82, tendo em vista que os Correios concordaram com os cálculos apresentados pela parte autora. 6 - O juízo fixou multa mensal de R$ 30.000,00 caso haja descumprimento do prazo de desocupação do imóvel, sem prejuízo do pagamento do aluguel estabelecido. 7 - Ficam os Correios cientes de que o descumprimento do prazo de desocupação do imóvel implicará na expedição de mandado de desocupação, que será efetivamente cumprido, independentemente dos transtornos e danos que possam decorrer.” 2.

No Evento 128, os Correios peticionaram informando que não será possível desocupar o imóvel até o dia 08.08.2025, pugnando pela prorrogação por mais trinta dias e pela não incidência da multa fixada. 3.

A parte autora peticionou no Evento 140 contrariamente ao afastamento da multa. 4.

Tem razão a parte autora. 5.

Na audiência de conciliação, foi bastante enfatizada a necessidade de cumprimento do prazo de desocupação, tanto que fixada multa para a hipótese de descumprimento do prazo acordado. 6.

A pretensa justificativa dos Correios não pode ser acolhida pelo juízo, pois se tratava de questão previsível, cujo ônus não pode recair sobre a parte autora, que, friso, já aguarda há bastante tempo o cumprimento da sentença transitada em julgado. 7.

Assim, INDEFIRO o pedido dos Correios e MANTENHO a multa fixada. 8.

Deverão os Correios depositar, judicialmente, tanto o valor do aluguel que exceder o prazo do dia 08.08.2025 (R$ 12.278,56 mensais) como o valor da multa (R$ 30.000,00 mensais), proporcionalmente ao tempo que ultrapassar o dia 08.08.2025, até que haja a efetiva desocupação. 9.

Intimem-se.
20/08/2025 14:44

Juntada de Petição
20/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 10:17

Determinada a intimação
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
14/08/2025 15:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135
14/08/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
11/08/2025 16:24

Juntada de Petição
11/08/2025 10:03

Juntada de Petição
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001282-31.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAEXEQUENTE: EFR PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): ENEAS RANGEL FILHO (OAB RJ043500)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 22:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
07/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 18:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-87
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
04/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
04/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001282-31.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: EFR PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): ENEAS RANGEL FILHO (OAB RJ043500) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à parte exequente para que se manifeste sobre o evento 128, PET1.
31/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 18:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
31/07/2025 16:29

Juntada de Petição
28/07/2025 10:31

Juntada de Petição
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
23/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001282-31.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: EFR PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): ENEAS RANGEL FILHO (OAB RJ043500) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à parte exequente para que se manifeste sobre o evento 121, RESPOSTA1.
22/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
22/07/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
22/07/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
21/07/2025 19:30

Juntada de Petição
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
18/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/07/2025 17:13

Expedição de ofício
08/07/2025 10:44

Juntada de Petição
27/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/06/2025 16:21

Expedição de ofício
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
16/06/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 19:06

Despacho
13/06/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 96
13/06/2025 13:46

Juntada de Petição
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
11/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001282-31.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: EFR PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): ENEAS RANGEL FILHO (OAB RJ043500) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à parte exequente para que se manifeste sobre o evento 94, CERT1.
10/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
10/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001282-31.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: EFR PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): ENEAS RANGEL FILHO (OAB RJ043500) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à parte exequente para que se manifeste sobre o evento 90, PET1.
09/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:34

Juntada de Petição
30/05/2025 17:05

Juntada de Petição
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/05/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 15:45

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 08/05/2025 14:00. Refer. Evento 73
08/05/2025 12:41

Juntada de Petição
29/04/2025 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
09/04/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/04/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2025 17:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71, 70 e 72
08/04/2025 17:22

Audiência de Conciliação designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 08/05/2025 14:00
08/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2025 15:30

Determinada a intimação
08/04/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/03/2025 13:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
14/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
17/02/2025 18:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
17/02/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 11:57

Determinada a intimação
14/02/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 20:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
12/02/2025 16:49

Juntada de Petição
10/01/2025 08:05

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 41
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:42

Determinada a intimação
06/12/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 17:16

Juntada de Petição
03/12/2024 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
03/12/2024 19:06

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
03/12/2024 14:32

Classe Processual alterada - DE: DESPEJO P/FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO C/COBRANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/12/2024 14:32

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:34

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 13:28

Conclusos para julgamento
06/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
02/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 13:47

Despacho
02/07/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/07/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/06/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 18:40

Despacho
28/06/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 17:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
28/06/2024 16:22

Juntada de Petição
27/05/2024 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/04/2024 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 14:39

Determinada a citação
26/04/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 14:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
25/04/2024 21:39

Juntada de Petição
16/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 13:03

Despacho
16/04/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/03/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/03/2024 Número de referência: 1163351
21/03/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 18:37

Despacho
21/03/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00