TRF2 - 5000529-73.2025.4.02.5105

1ª instância - Vara Federal de Nova Friburgo

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Polo Ativo

Partes

YURI DE CASTRO RODRIGUES

CPF *56.***.*56-67

Advogados

IGOR GESSINGER

OAB: 100478/RS

CPF *18.***.*86-43

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 24/07/2025 16:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 45

  • 24/07/2025 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 24/07/2025 16:38

    Juntada de Petição

  • 24/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 24/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000529-73.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: YURI DE CASTRO RODRIGUESADVOGADO(A): IGOR GESSINGER (OAB RS100478) ATO ORDINATÓRIO Resta designada a perícia médica judicial nos seguintes termos: Periciado: YURI DE CASTRO RODRIGUESData: 01/10/2025 às 09:20.Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage.

    Nova Friburgo - RJPerito: GERSON RANGEL BRASIL Deverá a parte autora: Informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional.Comparecer ao local da realização da perícia com 30 minutos de antecedência, não sendo permitido o acesso ao local da perícia em momento anterior ao estipulado.Apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, etc).No dia da perícia, levar consigo fisicamente, os exames, declarações, laudos médicos e outros documentos relativos ao seu estado de saúde. Acaso não juntados aos autos, anexar digitalmente a CTPS (carteira de trabalho e previdência social), assim como exames, declarações, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.

    Poderão ser apresentados, no prazo de 10 (dez) dias, quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12, §2º, Lei nº 10.259/2001) e 219 do CPC, DEVENDO juntar seus quesitos por meio da função “Quesitos Complementares” existente no Sistema E-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo abaixo indicado (link) ou Manual em PDF.  Link tutorial em vídeo:  https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4c  ou Manual em PDF: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-e-proc-manuais-e-tutoriais-advogados No exame, o expert responderá aos quesitos das partes, bem como aos quesitos do Juízo disponibilizados no Laudo Pericial Eletrônico.

    Esclareço, desde já, que NÃO SERÃO DEFERIDOS eventuais requerimentos para intimação do perito para responder os quesitos que não forem devidamente anexados ao Sistema E-proc (Quesitos Complementares).

    A parte autora será intimada pelo(a) advogado(a) constituído(a) nos autos acerca da data e horário da perícia, sem a necessidade da expedição de mandado ou ciência pela secretaria do juízo.

    No caso de a parte autora ter sido atendida pelo Serviço de Primeiro Atendimento da Subseção Judiciária e se mantenha sem advogado, a intimação será feita pela Secretaria desta Vara, através do aplicativo de mensagens "Whatsapp" ou similar que esteja cadastrado no Juízo ou, ainda, por outro meio eletrônico disponível de comunicação remota.

    Fica autorizado ao perito, caso entenda necessário, realizar fotografias do ato pericial, conforme disciplinado no parágrafo 3º, artigo 473 do CPC.

    Ressalto que a parte demandante deverá JUSTIFICAR, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 5 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, e § 1° da Lei nº 9.099/95.

    Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.    

  • 23/07/2025 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 11:07

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: YURI DE CASTRO RODRIGUES <br/> Data: 01/10/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL

  • 23/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000529-73.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: YURI DE CASTRO RODRIGUESADVOGADO(A): IGOR GESSINGER (OAB RS100478) DESPACHO/DECISÃO - DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA Ressalta-se a limitação imposta pelo §4º do art. 1º da Lei 13.876/2019, de modo que somente será possível a marcação de uma perícia pelo Sistema AJG em cada processo, ao menos no primeiro grau de Jurisdição.

    Determino a realização de perícia médica na especialidade de PSIQUIATRIA.

    Considerando a ausência de Portaria editada pela CEPER da subseção, fixo os honorários periciais em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº 2, de 16 de Dezembro de 2024.

    Proceda a Secretaria à redistribuição dos autos para a Central de Perícias de Nova Friburgo, a fim de providenciar o agendamento e realização da perícia ora determinada.

    Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá JUSTIFICAR, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 5 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, e § 1° da Lei nº 9.099/95.

    As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12, §2º, Lei nº 10.259/2001) e 219 do CPC.

    Em seguida, apresento a quesitação complementar: 1) A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID. 2) Qual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s). 3) O(a) periciado(a) possui alguma limitação na função ou estrutura do corpo? 4) O(a) periciado(a), em razão desta limitação, tem dificuldade ou impossibilidade para executar alguma atividade? Se sim, qual(is)? 5) O(a) periciado(a), em razão desta limitação, possui alguma barreira para desempenhar algum trabalho? 6) A pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se? 7) O(a) periciado(a) tem alguma dificuldade para ter acesso a qualquer objeto de uso pessoal (roupa, óculos, automóvel, computador, internet, telefone, livro, brinquedo, sinalização, elevador, dinheiro)? Se sim, qual(is)? 8) O(a) periciado(a) tem alguma dificuldade para ter acesso à sua habitação/moradia? 9) O(a) periciado(a) tem alguma restrição para suas relações e interações interpessoais (acesso a amigos, conhecidos, colegas, possuir gato, cachorro, peixes de estimação, fazer pergunta sobre um caminho a tomar na rua, dificuldades para criar e manter relações com seus parentes etc.)? Se sim, qual(is)? 10) O(a) periciado(a) tem alguma restrição para a vida doméstica (preparar refeições, selecionar o que pode ou não ser consumido, servir alimento/bebida, organizar e realizar trabalho doméstico)? Se sim, qual(is)? 11) O(a) periciado(a), em razão desta limitação, tem dificuldade para realizar atividades educacionais (frequentar escola)? 12) O(a) periciado(a) tem dificuldade para participar de atividades recreativas (excursões, trabalho artesanal, cinema, museus etc)? Se sim, qual(is)? 13) O(a) periciado(a) pode ter uma vida comunitária, social e cívica (exercer seus direitos políticos, civis ou sociais)? Se não, qual(is) atividades teria impossibilidade ou alguma dificuldade? 14) O(a) periciado(a), em razão desta limitação, possui alguma dificuldade de autonomia ou para se inserir de forma independente perante a sociedade em geral? 15) De forma geral, as barreiras relatadas eventualmente acima são consideradas de natureza leve, moderada, grave ou completa? 16) A pessoa periciada possui impedimentos de longo prazo, assim considerados aqueles que a incapacitam para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos? 17) Qual a data ou época do início do impedimento de longo prazo? Fundamente.

    Sobre o exame clínico, o perito deverá responder aos quesitos abaixo: 1) Quais foram os documentos/exames apresentados pela parte no momento da perícia? Na anamnese, o perito analisou os documentos/exames apresentados pela parte no momento da perícia? Em caso negativo, por que não o fez? 1.a) Os documentos/exames apresentados no momento da perícia têm pertinência com a incapacidade alegada pela parte ou auxiliaram na confecção do laudo? 2) Foi realizado o exame físico no paciente (inspeção, ausculta, palpação, percussão etc)? Em caso negativo, por que não o fez? - DAS DEMAIS DETERMINAÇÕES (1) Intimem-se as partes dos termos desta decisão. (2) Com o retorno dos autos da CEPER: (2.1) Intimem-se as partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Poderá o INSS se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual proposta de acordo.

    Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se a aceita ou não.

    A recusa do acordo deverá ser justificada.

    Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. (2.3) O valor correspondente aos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. (3) Tudo cumprido, venham os autos conclusos, ocasião em que analisarei a necessidade de expedição de mandado de verificação socioeconômica.

    Intimações e expedientes necessários.

    Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.    

  • 22/07/2025 13:06

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-NF)

  • 22/07/2025 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 11:58

    Despacho

  • 21/07/2025 17:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2025 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 08/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 07/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000529-73.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: YURI DE CASTRO RODRIGUESADVOGADO(A): IGOR GESSINGER (OAB RS100478) DESPACHO/DECISÃO - DA PREVENÇÃO APONTADA O sistema de movimentação processual da Justiça Federal da 2ª Região apontou a possibilidade de prevenção em relação ao processo nº 5003888-02.2023.4.02.5105, que tramitou perante o Juízo da 2ª Vara Federal de Nova Friburgo.

    Contudo, trata-se de demanda que possui objeto diverso do presente, razão pela qual afasto a prevenção apontada. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC)  Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, dispenso a realização de audiência de conciliação. - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega o demandante que realizou requerimento administrativo para a concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS, protocolo de nº 54979541, em 22/01/2025, o qual teria sido indeferido.  Diante da comprovação nos autos do requerimento administrativo realizado pela parte autora (Evento 1, PROCADM9), bem como da decisão de indeferimento do pedido, entendo demonstrado o interesse de agir, pelo qual, o feito deverá seguir o seu regular processamento. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida.  Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso. - DOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ESPECIALIDADE DA PERÍCIA A parte autora requer seja a prova pericial realizada por médico especialista em neurologia.

    Contudo, os peritos cadastrados no sistema AJG, na citada especialidade, apenas realizam a prova na cidade do Rio de Janeiro, inexistindo referidos profissionais cadastrados atuantes na Subseção Judiciária de Nova Friburgo.

    Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se pretende se deslocar, por meios próprios, até a cidade do Rio de Janeiro para se submeter à perícia na especialidade de neurologia, ou se deseja que a referida prova seja realizada por médico clínico geral ou especialista em psiquiatria, na cidade de Nova Friburgo.

    Com a manifestação, retorne-me conclusos.

    Intimações e expedientes necessários.

    Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.    

  • 04/07/2025 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 11:11

    Determinada a intimação

  • 02/07/2025 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/06/2025 23:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 09/06/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 06/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000529-73.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: YURI DE CASTRO RODRIGUESADVOGADO(A): IGOR GESSINGER (OAB RS100478) ATO ORDINATÓRIO Intime-se, por mais uma oportunidade, a parte autora para cumprimento do determinado na decisão integrante do evento 8 nos seus exatos termos: 2) Apresentar cópia de comprovante de residência em nome de terceiro, bem como o documento de identificação civil do declarante.

    Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.    

  • 05/06/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 03/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000529-73.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: YURI DE CASTRO RODRIGUESADVOGADO(A): IGOR GESSINGER (OAB RS100478) ATO ORDINATÓRIO Intime-se, por mais uma oportunidade, a parte autora para cumprimento do determinado na decisão integrante do evento 8 nos seus exatos termos: 2) Apresentar cópia de comprovante de residência em nome de terceiro, bem como o documento de identificação civil do declarante.

    Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.    

  • 02/06/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 12/05/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 16:46

    Determinada a intimação

  • 12/05/2025 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2025 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/05/2025 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/05/2025 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/04/2025 22:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/03/2025 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 11:28

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/03/2025 18:50

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 17/03/2025 14:36

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 17/03/2025 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2025 13:37

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003888-02.2023.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 24

  • 17/03/2025 13:36

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 13:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/03/2025 13:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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