11/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 19:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/08/2025 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/09/2025 13:30 Sequencial: 792
12/08/2025 17:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/08/2025 08:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/06/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000754-11.2025.4.02.5003/ESAUTOR: MARIA JOSE RAMOSADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935)ADVOGADO(A): IDAULIO BONOMO (OAB ES015980)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para: 1.

RECONHECER a especialidade dos seguintes períodos: 03/01/1994 a 28/04/1995; 13/02/2013 a 14/05/2014; 04/05/2009 a 03/01/2022 2.

CONDENAR o réu a conceder aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora desde 21/07/2022 (DER), com base no tempo de contribuição de 31 anos, 8 meses e 16 dias, com fulcro na regra de transição prevista no artigo 17 da EC n° 103/2019, nos termos da fundamentação. 3.

CONDENAR o réu a pagar os atrasados desde a data de entrada do requerimento administrativo até a efetiva implantação do benefício.

Não há se falar em antecipação dos efeitos da tutela, diante da falta de comprovação do requisito do perigo da demora, inclusive considerando-se que a parte autora prossegue em atividade, de acordo com o extrato previdenciário juntado aos autos.
11/06/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 09:39

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 15:42

Conclusos para julgamento
06/06/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:19

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 17:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS503J)
26/02/2025 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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