TRF2 - 5011992-89.2023.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 14:02
Baixa Definitiva
-
03/07/2025 14:02
Transitado em Julgado
-
14/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
30/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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29/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011992-89.2023.4.02.5102/RJAUTOR: LUIZ CARLOS CONCEICAOADVOGADO(A): MONICA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ154344)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090. -
28/05/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 18:49
Julgado improcedente o pedido
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28/05/2025 18:12
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 18:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2024 17:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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25/09/2023 15:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
25/09/2023 13:14
Alterado o assunto processual
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25/09/2023 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2023 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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