TRF2 - 5007489-85.2024.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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18/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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18/09/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5007489-85.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: VISTA DO BOSQUE CONDOMINIO CLUBEADVOGADO(A): TAIANY DA SILVA QUERINO (OAB ES034478)ADVOGADO(A): FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO (OAB ES017818)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer, por meio da petição de evento 74, PED RECONSIDERAÇÃO2 e evento 83, PET1, a reconsideração da decisão de evento 70, DESPADEC1.
Inicialmente, cumpre assentar que o pedido de reconsideração apresentado não possui amparo legal.
Caso a parte pretenda a reforma da decisão, deve fazê-lo pela via recursal própria.
De todo modo, apreciando os argumentos apresentados, observo que apesar de ter apresentado a ata da assembleia, este Juízo deixou consignado que, ainda assim, não caberia a inclusão dos honorários convencionais, ante a ausência de previsão legal.
Do exposto, NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração e, consequentemente, mantenho a decisão impugnada pelos seus próprios fundamentos.
Intimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora apresentar novos cálculos sem a inclusão dos valores referentes aos honorários.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, intime-se a executada para comprovar o pagamento, no mesmo prazo. -
17/09/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 15:27
Determinada a intimação
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16/09/2025 21:05
Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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16/09/2025 20:59
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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29/08/2025 16:07
Juntada de Petição
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27/08/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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15/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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14/08/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5007489-85.2024.4.02.5006/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Ré acerca da petição apresentada pela parte Autora. Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias úteis.
Após, voltem os autos conclusos para deliberação. -
13/08/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:18
Determinada a intimação
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13/08/2025 10:16
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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07/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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06/08/2025 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 22:55
Determinada a intimação
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01/08/2025 19:47
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)
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24/07/2025 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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16/07/2025 18:03
Juntada de Petição
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30/06/2025 15:43
Juntada de Petição
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/06/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 09:05
Determinada a intimação
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17/06/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5007489-85.2024.4.02.5006/ES EXEQUENTE: VISTA DO BOSQUE CONDOMINIO CLUBEADVOGADO(A): TAIANY DA SILVA QUERINO (OAB ES034478)ADVOGADO(A): FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO (OAB ES017818) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para reapresentar o valor devido pelo réu, excluindo os honorários advocatícios, uma vez que não há fixação de honorários no âmbito dos Juizados Especiais Federais. Prazo: 15 (quinze) dias. -
13/06/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 12:16
Determinada a intimação
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12/06/2025 18:52
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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11/06/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5007489-85.2024.4.02.5006/ES EXEQUENTE: VISTA DO BOSQUE CONDOMINIO CLUBEADVOGADO(A): TAIANY DA SILVA QUERINO (OAB ES034478)ADVOGADO(A): FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO (OAB ES017818) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado registrado nos autos, intime-se a parte autora para apresentar o quantum exequendo, bem como indicar conta bancária de sua titularidade para deliberação acerca da transferência dos valores a serem depositados.
Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprida a diligência acima determinada, intime-se a parte ré para efetuar o depósito do valor apresentado pelo(a) autor(a) em conta judicial à ordem deste Juízo, NA AGÊNCIA 3139 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ou apresentar a respectiva impugnação, devidamente fundamentada, também no prazo de 15(quinze) dias. Tal depósito deverá ser realizado conforme instruções contidas no link que segue: https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/instrucoes-sobre-depositos-judiciais Ressalta-se que, não ocorrendo o pagamento no referido prazo, haverá incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.
Não caberá fixação de honorários, uma vez que restrita às hipóteses no art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Não apresentados os cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
10/06/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 15:56
Determinada a intimação
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10/06/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 13:59
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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10/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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13/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/05/2025 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/05/2025 01:02
Conclusos para julgamento
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10/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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07/05/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2025 09:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/04/2025 10:18
Juntada de Petição
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/04/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/04/2025 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/04/2025 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/04/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/04/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2025 14:32
Julgado improcedente o pedido
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01/04/2025 13:59
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/02/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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13/02/2025 18:22
Juntada de Petição
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30/01/2025 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/01/2025 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/01/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 20:35
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/01/2025 15:40
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 19:36
Juntada de Petição
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13/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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12/11/2024 22:15
Juntada de Petição
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07/11/2024 10:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/11/2024 10:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2024 18:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/11/2024 18:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/11/2024 18:33
Determinada a citação
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04/11/2024 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 19:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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