09/09/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004043-20.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: IRANILDO SANTIAGO DA SILVAADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
03/09/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 07:35

Determinada a intimação
02/09/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-29 processada no TRF2 com o no. 51715363020254029666/TRF (GUSTAVO STANGE)
30/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-29 processada no TRF2 com o no. 51715363020254029666/TRF (IRANILDO SANTIAGO DA SILVA)
28/08/2025 18:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-29
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004043-20.2023.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: IRANILDO SANTIAGO DA SILVAADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 09/08/2025 - Juntado(a)
09/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/08/2025 14:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-29
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004043-20.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: IRANILDO SANTIAGO DA SILVAADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) DESPACHO/DECISÃO Acolho a impugnação manifestada pela ré no evento 35, tendo em vista a metodologia própria do tributo em tela (IRPF), que demanda a recomposição da sua base de cálculo anual, com a exclusão dos valores impassíveis de tributação e atualizações dos créditos pretendidos na data base das respectivas Declarações.

Ademais, conforme já decidido em sentença transitada em julgado nestes autos, deverá ser repetidas, apenas, em relação às parcelas a título de folgas indenizadas.

Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pela ré no evento 35, PLAN1.

Em relação aos honorários contratuais, defiro o destaque, limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal.

Na sequência, expeça-se RPV e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes.

Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.

Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Ciência às partes da presente decisão.
10/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:57

Determinada a intimação
10/06/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:17

Determinada a intimação
08/04/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 15:38

Juntada de Petição
18/02/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/12/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/11/2024 15:51

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024
26/11/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/11/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/11/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 14:16

Julgado procedente em parte o pedido
05/07/2024 16:01

Conclusos para julgamento
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/05/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 14:30

Convertido o Julgamento em Diligência
21/11/2023 15:26

Conclusos para julgamento
12/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/08/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2023 12:01

Juntada de Petição
18/08/2023 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:20

Determinada a intimação
17/08/2023 12:31

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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