21/08/2025 15:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50077994020254020000/TRF2
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
09/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
08/07/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5008331-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: XBN COMERCIO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): CARLOS DA COSTA ROCHA (OAB RJ072035)RÉU: BRUNO MARTINS VAZADVOGADO(A): CARLOS DA COSTA ROCHA (OAB RJ072035) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Evento 157 - Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Aguarde-se com a tramitação suspensa até o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto.
04/07/2025 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:15

Despacho
04/07/2025 06:35

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 150 e 151
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077994020254020000/TRF2
16/06/2025 10:38

Juntada de Petição
16/06/2025 10:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50077994020254020000/TRF2
10/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
10/06/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 150, 151
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 150, 151
09/06/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5008331-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: XBN COMERCIO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): CARLOS DA COSTA ROCHA (OAB RJ072035)RÉU: BRUNO MARTINS VAZADVOGADO(A): CARLOS DA COSTA ROCHA (OAB RJ072035) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. O expert nomeado por este Juízo reitera o valor de seus honorários para a realização da perícia (R$ 3.000,00), importância esta que foi considerada excessiva pela CEF (ev. 137).

Vale lembrar que a fixação dos honorários periciais deve observar o grau de dificuldade da perícia, o tempo gasto para o trabalho, a necessidade de deslocamentos, os critérios utilizados em outras ações similares, e, também, a repercussão econômica da demanda, de modo que não seja estabelecido montante irrisório nem excessivo, mas razoável, até mesmo para que não reste inviabilizado o direito de defesa das partes, como previsto no art. 10, na Lei 9.289/96 (Lei de Custas da Justiça Federal).

Neste contexto, é certo que o valor estabelecido a título de honorários deve remunerar, de forma justa e condigna, o efetivo trabalho desenvolvido pelo perito.

Nesse sentido, veja-se a posição do TRF 2ª Região: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROVA PERICIAL.

HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM PATAMAR RAZOÁVEL.

RECURSO DESPROVIDO. - Agravo de instrumento, interposto contra decisão, proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro – RJ, que homologou os honorários do perito judicial em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), por cada contrato a ser analisado. - Os honorários periciais devem ser fixados com atenção aos quesitos que efetivamente devam ser respondidos e considerando o local da prestação do serviço, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar. - Outrossim, cabe ao julgador, em prudente critério, fixar o valor do trabalho do experto indicado, levando em conta o valor da causa, as condições financeiras das partes, a natureza, a complexidade e as dificuldades da perícia, bem como o tempo despendido na sua realização e o salário do mercado de trabalho local, conforme disposto na Lei n. 9.289/96.

Estimativa que, considerando os elementos e circunstâncias, deve atentar para o não aviltamento do trabalho profissional, pois o perito judicial, como auxiliar da Justiça, tem direito de ser remunerado condignamente. – (...).” (TRF 2ª Região – Quinta Turma Especializada – AG 113878 – Rel.

Vera Lucia Lima – DJU: 01/09/2008 p. 487) “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

RECUPERAÇAO DE IMÓVEL TOMBADO.

FIXAÇÃO DE HONORARIOS PERICIAIS.

RECURSO DESPROVIDO. (...) Reconhecida a correção do R. decisum impugnado, na medida em que se constatou que os honorários periciais foram fixados, levando-se em consideração a estimativa de horas técnicas de trabalho, revelando, assim, a adequação e pertinência do valor arbitrado pelo douto Julgador de primeiro grau.

Demonstrado que a douta decisão agravada observou dentre outros fatores, a natureza, a extensão e complexidade do trabalho a ser desenvolvido, o tempo e dificuldade despendidos, o grau de zelo profissional, bem como o valor de mercado do próprio trabalho, a fim de se estabelecer o justo e adequado valor de verba honorária.

Desprovido o recurso.” (TRF 2ª Região – Quinta Turma Especializada – AG 136903 – Rel.

Paulo Espírito Santo – DJU: 16/05/2008 p. 734) Sendo assim, levando-se em conta os critérios acima mencionados, bem como o posicionamento que venho seguindo em perícias análogas à presente, entendo que o valor sugerido pelo expert se encontra em patamar um pouco elevado, razão pela qual, reputo razoável fixar, como justa remuneração para o mesmo, no caso concreto, o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à título de honorários periciais.

Intime-se o Perito e as partes acerca desta decisão.

Preclusa, voltem conclusos para prosseguimento do feito.
06/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:09

Decisão interlocutória
29/05/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
29/05/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
27/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:59

Despacho
27/05/2025 07:13

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
06/05/2025 14:23

Juntada de Petição
01/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
30/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:34

Despacho
26/04/2025 21:28

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
14/04/2025 17:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIELE DE CASTRO DANTAS SANTOS - EXCLUÍDA
14/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/03/2025 18:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIO MICHAELYS SILVA - EXCLUÍDA
20/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/02/2025 13:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLOVIS OLAVIO DE FIGUEIREDO E COSTA - EXCLUÍDA
18/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 18:09

Despacho
29/01/2025 07:15

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
12/12/2024 09:44

Juntada de Petição
10/12/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/12/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:30

Despacho
09/12/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 12:56

Despacho
14/11/2024 02:02

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 16:13

Despacho
16/10/2024 08:54

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
04/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
30/09/2024 11:48

Juntada de Petição
26/09/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:56

Despacho
25/09/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/09/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
26/08/2024 10:37

Juntada de Petição
26/08/2024 10:36

Juntada de Petição
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
13/08/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 11:53

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2024 15:27

Conclusos para julgamento
09/07/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para decisão/despacho - 09/07/2024 09:26:10)
09/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
02/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
18/06/2024 12:38

Juntada de Petição
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
10/06/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:01

Decisão interlocutória
07/06/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 12:22

Juntada de Petição
05/06/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/06/2024 15:47

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
03/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 15:46

Despacho
30/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44 e 45
28/05/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 15:48

Juntada de Petição - XBN COMERCIO E SERVICOS LTDA / BRUNO MARTINS VAZ (RJ072035 - CARLOS DA COSTA ROCHA)
23/05/2024 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/05/2024 15:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
30/04/2024 13:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
30/04/2024 12:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
30/04/2024 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
30/04/2024 12:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
30/04/2024 12:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
30/04/2024 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
29/04/2024 18:01

Juntada de Petição - (CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
22/04/2024 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
04/04/2024 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
04/04/2024 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
04/04/2024 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
04/04/2024 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
04/04/2024 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
03/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/03/2024 15:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/03/2024 15:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/03/2024 15:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/03/2024 15:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/03/2024 15:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/03/2024 15:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/03/2024 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/03/2024 16:59

Despacho
20/03/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 13:01

Juntada de Petição
14/03/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/03/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 17:01

Despacho
13/03/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2024 21:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
01/03/2024 19:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
22/02/2024 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
22/02/2024 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
20/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/02/2024 08:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
16/02/2024 15:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/02/2024 15:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/02/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/02/2024 00:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/02/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:10

Despacho
15/02/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Joao Saia Almeida Leite

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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