TRF2 - 5055463-90.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SANDRO DA SILVA SOARES

CPF *72.***.*88-79

Advogados

MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA

OAB: 119881/RJ

CPF *84.***.*14-75

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 21:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2025 21:04

    Despacho

  • 17/09/2025 19:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2025 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 17/09/2025 18:15

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/09/2025 11:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/09/2025 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 29/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 28/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055463-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SANDRO DA SILVA SOARESADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

    Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

    Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento.

    No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa.

    Nesse sentido, cumpre registrar que o laudo pericial constante nos autos foi produzido sem a intervenção deste Juízo, por meio de procedimento que não encontra amparo no microssistema dos Juizados Especiais Federais.

    Como se sabe, é atribuição do Juiz da causa analisar os requerimentos de provas feitos pelas partes, podendo deferi-los ou indeferi-los, conforme cada caso concreto.

    No presente feito, a prova foi, inclusive, produzida antes que houvesse contato deste Juízo com os autos, isto é, antes mesmo que o Magistrado tivesse a oportunidade de fazer sua primeira avaliação, própria ao recebimento da inicial.

    Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra o indeferimento da tutela de urgência deve ser endereçada à instância revisora, conforme inteligência do artigo 1.015 do CPC.

    Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos de acordo com determinação proveniente de Correição Ordinária.

    Compulsando os autos, verifico que o processo não está apto para o seu regular prosseguimento.

    Assim, nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo 6 (seis) meses, em seu nome, ou, se o referido documento for titularizado por terceiro estranho ao feito, que este declare a residência da parte autora, no endereço informado na inicial.

    Tendo em vista o lapso temporal desde a última manifestação da parte autora nos autos, intime-se-a para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe ao Juízo se requereu administrativamente a prorrogação do benefício pleiteado e, se for o caso, junte o requerimento e a decisão administrativa.

    Cumprido, CITE-SE o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

    Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor. Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

    Tudo cumprido, venham os autos conclusos.    

  • 26/08/2025 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/08/2025 15:01

    Não Concedida a tutela provisória

  • 21/08/2025 19:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2025 00:30

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO44S)

  • 30/07/2025 00:17

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 30/07/2025 00:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/06/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 17/06/2025 22:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 09/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 06/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055463-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SANDRO DA SILVA SOARESADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 05/06/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 16:55

    Perícia designada - <br/>Periciado: SANDRO DA SILVA SOARES <br/> Data: 14/07/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FERREIRA

  • 05/06/2025 16:50

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO44S para CEPERJB-RJ)

  • 05/06/2025 16:31

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 05/06/2025 13:40

    Juntado(a)

  • 05/06/2025 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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