TRF2 - 5008932-71.2024.4.02.5103
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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10/09/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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10/09/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008932-71.2024.4.02.5103/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOREQUERENTE: RONALDO DA SILVA CORREAADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (OAB RJ135338)ADVOGADO(A): FERNANDA DAMIAO KITADA (OAB RJ130234)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 09/09/2025 - Juntado(a) -
09/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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09/09/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 18:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-61
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09/09/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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19/08/2025 16:28
Juntada de Petição
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/08/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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02/07/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/06/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2025 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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06/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008932-71.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: RONALDO DA SILVA CORREAADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (OAB RJ135338)ADVOGADO(A): FERNANDA DAMIAO KITADA (OAB RJ130234) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
05/06/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/06/2025 16:54
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
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05/06/2025 07:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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04/06/2025 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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03/06/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/06/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 17:11
Homologada a Transação
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02/06/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34
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27/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/05/2025 14:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/05/2025 15:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 14:05
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO43S)
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09/05/2025 11:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/04/2025 19:11
Juntada de Petição
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25/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/03/2025 08:54
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 16
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10/03/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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24/02/2025 14:42
Juntada de Petição
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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20/02/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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20/02/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 17:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RONALDO DA SILVA CORREA <br/> Data: 24/03/2025 às 09:00. <br/> Local: CEPER-CA - LAIS - OAB-São Fidélis - Rua Coronel João Sanches, 92, loja A - Centro, São Fidélis <br/> Perito: LAIS AZEVEDO L
-
18/02/2025 14:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJA-CA)
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13/02/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:43
Não Concedida a tutela provisória
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19/12/2024 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/12/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/11/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 23:21
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/11/2024 02:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/11/2024 11:17
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJRIO43S)
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11/11/2024 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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