28/08/2025 12:31

Baixa Definitiva
20/08/2025 17:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO05
20/08/2025 17:33

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5009829-71.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: CESAR DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS (OAB RJ172374)ADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008)ADVOGADO(A): PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES (OAB RJ161377) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DA PARTE RÉ.

TEMA 364 DA TNU UNIFORMIZA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA PROCEDENTE REFORMADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/07/2025 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
16/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009829-71.2025.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMAUTOR: CESAR DA SILVAADVOGADO(A): JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS (OAB RJ172374)ADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008)ADVOGADO(A): PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES (OAB RJ161377)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 05/05/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 12 - 29/04/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
29/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/05/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 13:55

Conclusos para julgamento
07/04/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 11:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 12:33

Determinada a citação
28/03/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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