04/07/2025 17:03

Baixa Definitiva
04/07/2025 17:02

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000987-79.2024.4.02.5120/RJAUTOR: PAULO ROGERIO ALVESADVOGADO(A): JORGE TEODORO MARINS DA SILVA (OAB RJ162353)ADVOGADO(A): NEVITON DARIS (OAB RJ162285)ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS GOMES (OAB RJ165096)SENTENÇAAnte o exposto, PRONUNCIO a decadência do direito do autor à CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (42) NB 145.872.550-0 PARA APOSENTADORIA ESPECIAL (46), por via de consequência, JULGO O FEITO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
28/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:55

Declarada decadência ou prescrição
26/02/2025 15:07

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:05

Despacho
17/12/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/09/2024 09:39

Juntada de Petição
29/08/2024 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 17:17

Determinada a citação
13/08/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 17:01

Juntada de Petição
18/06/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/05/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/05/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 10:40

Determinada a intimação
01/04/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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