TRF2 - 5015460-64.2023.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 09:57
Baixa Definitiva
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19/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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11/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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10/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015460-64.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: MARILIA FERRAZ DUARTE (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARIANA MENEZES COSTA (OAB RJ149680)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 09/06/2025 - RESPOSTA -
09/06/2025 18:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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09/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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09/06/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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09/06/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE
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09/06/2025 08:52
Decisão interlocutória
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05/06/2025 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2025 16:20
Juntada de Petição
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02/06/2025 14:59
Juntada de Petição
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29/05/2025 08:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117334-06.2025.4.02.9666/TRF (MARILIA FERRAZ DUARTE)
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29/04/2025 22:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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11/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-46 processada no TRF2 com o no. 51173340620254029666/TRF (MARILIA FERRAZ DUARTE)
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06/04/2025 12:35
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-46
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06/04/2025 12:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/04/2025 12:34:04)
-
06/04/2025 12:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/04/2025 12:34:04)
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06/04/2025 12:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/04/2025 12:34:04)
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06/04/2025 12:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-46
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05/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/03/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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20/03/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/03/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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19/03/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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19/03/2025 00:10
Juntada de Certidão
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18/03/2025 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/03/2025 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/03/2025 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/03/2025 23:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-46
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18/03/2025 15:58
Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
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26/02/2025 16:32
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
-
22/01/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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22/01/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/01/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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14/12/2024 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/12/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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18/11/2024 14:32
Juntada de Petição
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29/10/2024 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
19/10/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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10/10/2024 22:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
01/10/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
01/10/2024 10:50
Determinada a intimação
-
30/09/2024 11:21
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2024 11:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/09/2024 11:21
Transitado em Julgado - Data: 28/09/2024
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28/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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03/09/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2024 15:17
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 16:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
05/04/2024 19:17
Conclusos para julgamento
-
25/03/2024 16:32
Juntada de Petição
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20/02/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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31/01/2024 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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18/10/2023 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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02/10/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 10:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/09/2023 10:41
Juntada de Petição
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26/09/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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02/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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23/08/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 15:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/08/2023 15:59
Determinada a citação
-
23/08/2023 13:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILIA FERRAZ DUARTE <br/> Data: 26/09/2023 às 13:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA
-
23/08/2023 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2023 14:33
Juntada de Petição
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15/08/2023 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/07/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2023 17:35
Determinada a intimação
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26/07/2023 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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20/07/2023 17:32
Juntada de Petição - MARILIA FERRAZ DUARTE / LEONARDO DA SILVA DUARTE (RJ149680 - MARIANA MENEZES COSTA)
-
14/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/06/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2023 16:10
Determinada a intimação
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26/06/2023 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/05/2023 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/05/2023 16:41
Determinada a intimação
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02/05/2023 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2023 16:02
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE09S para RJRIOJE11S)
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08/03/2023 22:06
Despacho
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08/03/2023 17:38
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2023 17:37
Juntada de Certidão
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08/03/2023 13:44
Juntada de Petição
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08/03/2023 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE CURATELA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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