12/08/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:31

Determinada a intimação
23/07/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006697-19.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ALEX MOURA DA CONCEICAOADVOGADO(A): LOIDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA (OAB RJ161609) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o endereço atualizado da empregadora Refinaria Nacional de Sal S/A, para fins de expedição de ofício.
14/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:42

Determinada a intimação
10/07/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006697-19.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ALEX MOURA DA CONCEICAOADVOGADO(A): LOIDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA (OAB RJ161609) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a Turma Nacional de Uniformização, no julgamento do processo registrado sob o no 0505614-83.2017.4.05.8300/PE, Tema 174 (Relator Juiz Federal Fábio Cesar dos Santos Oliveira - Para acórdão: Juiz Federal Sérgio de Abreu Brito), em acórdão publicado em 21/03/2019, assentou a tese de que, a partir de 19 de novembro de 2003, para a aferição do agente nocivo ruído contínuo ou intermitente, “é obrigatória a utilização das metodologias contidas na NHO-01 da FUNDACENTRO ou na NR-15, que reflitam a medição de exposição durante toda a jornada de trabalho, vedada a medição pontual, devendo constar do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) a técnica utilizada e a respectiva norma", Considerando a necessidade de a parte autora comprovar a efetiva exposição a agentes nocivos, Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciando junto aos empregadores Refinaria Nacional de Sal S/A e Prolagos S/A Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto, apresente cópia integral do laudo técnico que serviu de amparo à edição do Perfil Profissiográfico Previdenciário ou mesmo novo Perfil Profissiográfico Previdenciário, os quais indiquem a técnica utilizada de aferição de ruído e a efetiva exposição a esse agente físico.
28/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:56

Determinada a intimação
26/05/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:00

Determinada a intimação
11/04/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
04/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 16:08

Determinada a citação
04/02/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 14:26

Determinada a intimação
21/11/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2024 16:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO41F)
09/11/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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