02/06/2025 11:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM02 -> TRF2
02/06/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 172
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 172
26/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5003240-28.2023.4.02.5103/RJ RÉU: ERNANI VIANA LAMONICAADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA VITAL (OAB RJ235610) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Recebo o recurso de apelação interposto por ERNANI VIANA LAMONICA (eventos 167.1 e 169.1). Considerando o requerimento pela apresentação das razões recursais em segunda instância, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região para o julgamento do recurso.

Intime-se o Ministério Público Federal para ciência.
20/05/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
20/05/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
19/05/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 20:44

Recebido o recurso de Apelação
19/05/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
29/04/2025 15:06

Juntada de Petição
28/04/2025 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165
28/04/2025 15:39

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
11/04/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
11/04/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
10/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 13:55

Julgado procedente o pedido - Condenatória
14/10/2024 16:39

Conclusos para julgamento
14/10/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
30/09/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 18:08

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 02VF-CA - 25/09/2024 14:40. Refer. Evento 123
24/09/2024 17:38

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:24

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131
20/09/2024 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
09/09/2024 17:13

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2024 10:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
04/09/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/09/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
03/09/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
03/09/2024 11:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132
02/09/2024 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128
02/09/2024 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
31/08/2024 06:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
31/08/2024 06:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
30/08/2024 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/08/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/08/2024 16:09

Expedição de ofício
30/08/2024 16:07

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
30/08/2024 16:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
30/08/2024 16:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
30/08/2024 16:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA
30/08/2024 15:57

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
03/06/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
03/06/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/05/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
29/05/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/05/2024 17:29

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 25/09/2024 14:40
28/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:16

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:54

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2024 15:17

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2024 13:50

Juntada de Petição
08/05/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
08/05/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/05/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
07/05/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/05/2024 17:59

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2024 17:57

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:49

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2024 17:41

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local 02VF-CA - 08/05/2024 14:00. Refer. Evento 51
06/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:39

Despacho
06/05/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/05/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/05/2024 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
06/05/2024 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
30/04/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/04/2024 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/04/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 10:36

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2024 10:57

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
09/04/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
05/04/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/04/2024 16:49

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
05/04/2024 16:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
05/04/2024 16:47

Expedição de ofício
22/03/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/03/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/03/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 11:12

Juntada de Certidão
21/03/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/03/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/03/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 11:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
19/03/2024 12:49

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:47

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2024 12:22

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/03/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/03/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/03/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/03/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 10:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
22/02/2024 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
20/02/2024 10:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
19/02/2024 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
15/02/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
15/02/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
15/02/2024 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
05/02/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
05/02/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
01/02/2024 12:55

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
01/02/2024 12:54

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
01/02/2024 12:52

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
01/02/2024 12:51

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
01/02/2024 12:35

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
24/01/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/01/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/01/2024 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/01/2024 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/01/2024 13:30

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 08/05/2024 14:00
22/01/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:03

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/09/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/09/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/09/2023 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/09/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 18:54

Decisão interlocutória
13/09/2023 17:50

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/08/2023 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 15:26

Despacho
01/08/2023 19:17

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/07/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 15:18

Juntada de Certidão
24/07/2023 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
24/07/2023 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
19/07/2023 17:42

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
18/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/06/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 13:51

Despacho
23/06/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 16:46

Juntada de Certidão
23/06/2023 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/06/2023 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/06/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/05/2023 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
08/05/2023 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
03/05/2023 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
02/05/2023 17:04

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
02/05/2023 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
02/05/2023 15:13

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
02/05/2023 14:11

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/04/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/04/2023 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 21:07

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CRIMINAL PARA: AÇÃO PENAL
17/04/2023 21:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERNANI VIANA LAMONICA - DENUNCIADO
17/04/2023 18:41

Recebida a denúncia
13/04/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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