18/08/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:25

Determinada a intimação
27/06/2025 03:43

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 03:42

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017149-75.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA VADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Caixa Econômica Federal - CEF: (1) ao pagamento das cotas condominiais vencidas relativas à unidade 106, Bloco 03, do Condomínio Residencial Parque Rio Maravilha V, discriminadas na planilha anexada ao evento 6, OUT8, no valor de R$ 4.903,56 (quatro mil, novecentos e três reais e cinquenta e seis centavos), referente ao período de janeiro de 2024 a fevereiro de 2025, já incluídos os encargos moratórios calculados até fevereiro de 2025; e (2) ao pagamento das cotas condominiais que se vencerem no curso desta demanda, a partir de março de 2025, até a data do efetivo pagamento, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil.

Especificamente sobre os valores devidos (cotas vencidas e vincendas), incidirão os juros e multas estabelecidos no artigo 7º, parágrafo primeiro, da Convenção do Condomínio Residencial Parque Rio Maravilha V (evento 6, OUT4, pág. 4).

No mais, se aplica o Manual de Cálculo da Justiça Federal. ?Fica ressalvado o direito de regresso da Caixa Econômica Federal - CEF em face dos devedores fiduciantes.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
06/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 17:09

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 14:20

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
25/04/2025 09:59

Juntada de Petição
25/04/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/04/2025 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/04/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
10/04/2025 14:45

Juntada de Petição
28/03/2025 13:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
18/03/2025 05:06

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
17/03/2025 16:14

Determinada a citação
12/03/2025 23:03

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:01

Determinada a intimação
25/02/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000621-12.2025.4.02.5118

Izabela Jeronimo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camila Gomes Esteves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004861-69.2024.4.02.5121

Guilherme Assis de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002787-62.2025.4.02.5006

Regina Celia Santos do Nascimento de Sou...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5094879-02.2024.4.02.5101

Katia de Andrade Macedo

Juizo Federal da 1 Vf de Mage

Advogado: Katia de Andrade Macedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/11/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 5004998-22.2022.4.02.5121

Ana Paula de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2022 15:14

Exibir Processo