27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:38

Determinada a intimação
01/08/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 16:43

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005938-16.2024.4.02.5121/RJAUTOR: LUCIENE GOUVEA GARCIA DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAUDINEA CONCEICAO RODRIGUES (OAB RJ126672)ADVOGADO(A): ARETUZA GARCIA SOUSA (OAB RJ129861)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO TUTELA DE URGÊNCIA , extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: I) Conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença em nome da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta sentença; e II) Pagar à parte autora, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores relativos ao período de 9/10/2024 (DII) até a data da efetiva implantação do benefício de auxílio-doença, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborada pelo CJF, caso ainda não tenham sido pagos administrativamente. III) Nos termos da fundamentação, determino que a DCB seja fixada em 45 dias a contar da implantação do benefício, facultando à autora requerer a prorrogação administrativamente.

Fica o réu condenado também ao pagamento dos honorários periciais adiantados pelo Juízo, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
08/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/06/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/06/2025 15:15

Juntada de Petição
06/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 17:16

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 17:07

Conclusos para julgamento
29/01/2025 20:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/12/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/12/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/12/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/11/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/11/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/11/2024 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/09/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/09/2024 09:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/09/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIENE GOUVEA GARCIA DOS SANTOS <br/> Data: 09/10/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARC
16/09/2024 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:31

Determinada a citação
13/09/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/07/2024 12:33

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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