06/06/2025 12:09

Baixa Definitiva
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004347-19.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: PYETRO LIBANO FELIPE FERNANDESADVOGADO(A): LUCIENE RIGHETTE (OAB ES021006) DESPACHO/DECISÃO Diante das informações constantes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, dando conta de que, o grupo familiar da autora é formado apenas por sua genitora, representante daquela nestes autos, defiro o requerimento feito no evento n. 95.

Assim, determino ao Banco do Brasil SA que, em até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação desta ordem, pague à genitora do autor, INGRID LIBANO FELIPE, CPF: *42.***.*60-96, a importância de R$ 29.700,44 (vinte e nove mil e setecentos reais e quarenta e quatro centavos), com os devidos acréscimos legais, referente ao levantamento total da Conta Depósito: 3900126112218, Agência: 2234, em nome do autor, PYETRO LIBANO FELIPE FERNANDES, CPF: *98.***.*65-00, iniciada em 01/2025.

Esta decisão servirá de ofício para cumprimento pela agência supracitada, ficando dispensada a expedição de alvará.

Cumprida a determinação acima, dê-se baixa nos presentes autos.

Intime-se.
27/05/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 21:47

Determinada a intimação
08/04/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 13:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/03/2025 12:39

Baixa Definitiva
19/02/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 21:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5127964-58.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
01/02/2025 21:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5127963-73.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
01/02/2025 21:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5127962-88.2024.4.02.9666/TRF (PYETRO LIBANO FELIPE FERNANDES)
29/01/2025 03:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:50

Determinada a intimação
17/12/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/12/2024 20:49

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/12/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-55 processada no TRF2 com o no. 51279645820244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
13/12/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-55 processada no TRF2 com o no. 51279637320244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
13/12/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-55 processada no TRF2 com o no. 51279628820244029666/TRF (LUCIENE RIGHETTE)
13/12/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-55 processada no TRF2 com o no. 51279628820244029666/TRF (PYETRO LIBANO FELIPE FERNANDES)
10/12/2024 16:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*26-55
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
22/11/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
22/11/2024 18:19

Determinada a intimação
21/11/2024 22:14

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/11/2024 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/11/2024 22:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*26-55
04/10/2024 17:08

Juntada de Petição
22/08/2024 17:38

Juntada de Petição
22/08/2024 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/07/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 18:39

Determinada a intimação
30/07/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
28/05/2024 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/05/2024 11:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/05/2024 11:17

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2024
14/05/2024 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/05/2024 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/05/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/05/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 18:43

Homologada a Transação
13/05/2024 11:07

Conclusos para julgamento
08/05/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:42

Determinada a intimação
25/04/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/04/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/03/2024 19:47

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/03/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
07/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/02/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:05

Determinada a intimação
01/02/2024 09:18

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/12/2023 00:01

Juntada de Petição
22/11/2023 15:02

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
06/11/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/11/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/11/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/11/2023 15:24

Juntada de Petição
28/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/10/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/10/2023 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2023 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2023 14:11

Determinada a intimação
03/10/2023 11:23

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/09/2023 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:16

Determinada a citação
14/09/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00