27/06/2025 15:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR07 -> TRF2
17/06/2025 18:40

Despacho
17/06/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
16/06/2025 18:18

Juntada de Petição
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
09/06/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
09/06/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
09/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5070267-39.2020.4.02.5101/RJRÉU: RAFAEL LIBMANADVOGADO(A): Marina Chaves Alves (OAB SP271062)RÉU: MARIO LIBMANADVOGADO(A): Marina Chaves Alves (OAB SP271062)SENTENÇADiante do exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para que a parte dispositiva da sentença proferida no Evento 162, no trecho onde se trata sobre a aplicação do acordo de colaboração premiada dos colaboradores RAFAEL LIBMAN e MARIO LIBMANpasse a constar da seguinte forma:
06/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
02/06/2025 14:34

Conclusos para julgamento
02/06/2025 12:32

Juntada de Petição
29/05/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
21/05/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
21/05/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
19/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:42

Julgado procedente o pedido - Condenatória
15/05/2025 15:32

Juntado(a)
18/12/2024 12:28

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
02/12/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153
21/11/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
21/11/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
13/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:57

Decisão interlocutória
01/08/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
24/06/2024 23:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
05/06/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:31

Determinada a intimação
04/06/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
27/05/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
07/05/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 12:16

Determinada a intimação
10/04/2024 01:20

Juntada de Petição
10/04/2024 01:20

Juntada de Petição
19/03/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2023 18:53

Juntada de Petição
18/09/2023 19:46

Juntada de Petição
18/09/2023 18:43

Juntada de Petição
18/09/2023 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/09/2023 18:00

Despacho
17/07/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2023 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2023 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/05/2023 18:50

Despacho
26/10/2022 15:50

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
26/10/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/10/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 14:34

Determinada a intimação
18/10/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
02/05/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
11/04/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 18:27

Determinada a intimação
31/01/2022 13:57

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2021 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/11/2021 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 08:55

Determinada a intimação
10/11/2021 18:24

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
10/08/2021 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
26/07/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 17:39

Juntada de Certidão
26/07/2021 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/07/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 17:27

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 08/07/2021 14:30. Refer. Evento 90
06/07/2021 17:15

Juntada de Certidão
06/07/2021 17:11

Juntado(a)
06/07/2021 15:26

Audiência de Instrução designada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 08/07/2021 14:30
01/06/2021 18:27

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 01/06/2021 14:00. Refer. Evento 84
01/06/2021 00:30

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 80
01/06/2021 00:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
01/06/2021 00:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
31/05/2021 16:19

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 31/05/2021 15:55. Refer. Evento 83
31/05/2021 15:53

Audiência de Instrução designada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 01/06/2021 14:00
31/05/2021 15:53

Audiência de Instrução designada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 31/05/2021 15:55
28/05/2021 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
28/05/2021 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
28/05/2021 16:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
28/05/2021 16:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
28/05/2021 15:23

Juntada de Petição
28/05/2021 14:57

Determinada a intimação
28/05/2021 14:19

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/05/2021 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/05/2021 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2021 08:07

Determinada a intimação
24/05/2021 16:45

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2021 10:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
06/05/2021 07:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
04/05/2021 12:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
03/05/2021 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
03/05/2021 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/05/2021 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
29/04/2021 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
28/04/2021 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
28/04/2021 13:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
28/04/2021 13:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
28/04/2021 13:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/04/2021 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/04/2021 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
21/04/2021 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 17:57

Determinada a intimação
21/04/2021 13:22

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2021 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/04/2021 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/04/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 14:05

Decisão interlocutória
02/03/2021 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/03/2021 18:57

Juntada de Petição
23/02/2021 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
22/02/2021 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
22/02/2021 12:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
17/02/2021 20:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
17/02/2021 12:21

Juntada de Petição
11/02/2021 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
11/02/2021 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
02/02/2021 18:20

Juntada de Petição
01/02/2021 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
28/01/2021 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
28/01/2021 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
28/01/2021 18:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
28/01/2021 18:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
28/01/2021 18:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
11/01/2021 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/01/2021 20:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
08/01/2021 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/01/2021 18:15

Juntada de Certidão
08/01/2021 03:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
12/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
02/12/2020 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 04:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
20/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
12/11/2020 21:49

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
12/11/2020 15:51

Juntada de Certidão
10/11/2020 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/11/2020 17:54

Juntada de Certidão
10/11/2020 17:43

Juntada de Petição
10/11/2020 03:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
30/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
28/10/2020 17:22

Despacho
28/10/2020 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/10/2020 14:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 28/10/2020 14:47:53)
27/10/2020 20:51

Juntada - Peças Digitalizadas
21/10/2020 15:38

Expedição de ofício - 1 carta
21/10/2020 15:26

Comunicação Eletrônica Confirmada
20/10/2020 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2020 13:44

Juntada - Peças Digitalizadas
19/10/2020 19:29

Recebida a denúncia
19/10/2020 15:31

Juntada de Certidão
07/10/2020 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2020 15:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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