20/08/2025 21:30

Conclusos para julgamento
24/06/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008017-68.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: JOSENILTON FERREIRA DE LIMAADVOGADO(A): VILSON LAUDELINO PEDROSA (OAB SC016092) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por JOSENILTON FERREIRA DE LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de Aposentadoria Especial, desde a data do requerimento administrativo (DER: 09/05/2024).

Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, alterada pela Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00053, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), alterada pelas Resoluções Nº 378/2021 e Nº 481/2022, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.

Com a vinda da contestação, venham os autos conclusos para sentença.
29/05/2025 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:50

Determinada a citação
29/05/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008017-68.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: JOSENILTON FERREIRA DE LIMAADVOGADO(A): VILSON LAUDELINO PEDROSA (OAB SC016092) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por JOSENILTON FERREIRA DE LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Reitero a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - Manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser ASSINADO pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação.

Atendido, voltem-me conclusos.
28/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:57

Determinada a intimação
27/05/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:44

Juntada de Petição
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/04/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 16:18

Determinada a intimação
14/03/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:03

Determinada a intimação
29/11/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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