TRF2 - 5004179-52.2025.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

FABIANO DE PAULA CALDEIRA

CPF *90.***.*27-47

Advogados

CAIO FREITAS RIBEIRO SILVA

OAB: 018509/ES

CPF *08.***.*72-11

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

  • 09/09/2025 13:52

    Despacho

  • 07/09/2025 02:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/09/2025 02:04

    Transitado em Julgado

  • 06/09/2025 02:08

    Transitado em Julgado

  • 06/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 29/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 13/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004179-52.2025.4.02.5001/ESAUTOR: FABIANO DE PAULA CALDEIRAADVOGADO(A): CAIO FREITAS RIBEIRO SILVA (OAB ES018509)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a: a) averbar para fins de tempo de contribuição e carência, os vínculos de emprego nos períodos de: CONCREVILA PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA - 03/07/2006 a 21/12/2006; LEANDRO CUNHA DE PAULA - 11/08/2009 a 24/03/2010; LEANDRO CUNHA DE PAULA - 01/03/2013 a 08/06/2013. b) incluir no CNIS as competências, considerando as remunerações de cada vínculo laboral informadas nas CTPS do autor, de: 10/2003, 07/2006, 08/2006, 09/2006, 10/2006, 11/2006, 12/2006, 03/2008, 07/2009, 08/2009, 09/2009, 10/2009, 11/2009, 12/2009, 01/2010, 02/2010, 03/2010, 03/2013, 04/2013, 05/2013, 06/2013, 08/2014, 09/2014, 10/2014, 11/2014, 12/2014, 01/2015 e 09/2016; c) revisar benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente, a contar da DIB em 25/07/2018 (NB: 628.153.777-0), pagando as parcelas retroativas e observando a prescrição quinquenal, bem como aplicando a tese firmada pelo STJ, no Tema 1.070: (?Após o advento da Lei 9.876/99, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário.?).

  • 12/08/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2025 18:09

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/07/2025 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/06/2025 18:01

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 15:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/06/2025 13:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 11/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004179-52.2025.4.02.5001/ES AUTOR: FABIANO DE PAULA CALDEIRAADVOGADO(A): CAIO FREITAS RIBEIRO SILVA (OAB ES018509) DESPACHO/DECISÃO Com a presente demanda, a parte autora busca a revisão do benefício de aposentadoria pelos seguintes fundamentos: a) recálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício em razão da aplicação do Tema n. 1070 do STJ; b) averbação como tempo urbano comum dos seguintes períodos: CONCREVILA PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA - 03/07/2006 a 21/12/2006; LEANDRO CUNHA DE PAULA - 11/08/2009 a 24/03/2010; LEANDRO CUNHA DE PAULA - 01/03/2013 a 08/06/2013. c) retificação dos valores dos salários de contribuição referentes aos meses: 10/2003, 07/2006, 08/2006, 09/2006, 10/2006, 11/2006, 12/2006, 04/2007, 03/2008, 07/2009, 08/2009, 09/2009, 10/2009, 11/2009, 12/2009, 01/2010, 02/2010, 03/2010, 03/2013, 04/2013, 05/2013, 06/2013, 08/2014, 09/2014, 10/2014, 11/2014, 12/2014, 01/2015, 09/2016, 03/2017, 04/2017, 05/2017, 06/2017, 07/2017, 08/2017, 09/2017, 10/2017.

    Na réplica, a parte autora apresentou fragmentos da CTPS e duas folhas do FGTS.

    Em conformidade com o Tema 240 da TNU, fixo o prazo de 30 dias para que a parte autora apresente nesta Secretaria as CTPSs a serem digitalizadas, a fim de avaliar as demais anotações.

    Ademais, a parte autora deverá apresentar quaisquer outros documentos que comprovem os três vínculos.

    Quanto ao somatório das atividades concomitantes, este será analisado na sentença.    

  • 10/06/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 16:07

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 24/03/2025 18:37

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 18/02/2025 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/02/2025 12:33

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/02/2025 18:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/02/2025 18:36

    Determinada a citação

  • 17/02/2025 08:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2025 08:36

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/02/2025 08:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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