19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5091072-71.2024.4.02.5101/RJRELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDESREQUERENTE: ALOAN LUIZ GOMES BELFORTADVOGADO(A): THIAGO GOMES CRUZ (OAB RJ184614)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 17/09/2025 - PETIÇÃO
18/09/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:09

Determinada a intimação
08/08/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 03:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:01

Determinada a intimação
11/06/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 12:54

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091072-71.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALOAN LUIZ GOMES BELFORTADVOGADO(A): THIAGO GOMES CRUZ (OAB RJ184614)SENTENÇAIsso Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar comprovadas as deduções relativas às despesas com tratamento de saúde do autor, no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), efetuadas na declaração de imposto de renda/pessoa física relativa ao ano-calendário 2019/2020, afastando, por conseguinte, a glosa efetuada pela Receita Federal.

Determino, outrossim, que a ré providencie a baixa do nome do autor nos órgãos de cadastro de inadimplência, caso tenha provocado essa anotação em razão da glosa efetuada.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 20:14

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 14:53

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 06/04/2025 00:46:13)
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/02/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 17:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
06/02/2025 12:15

Despacho
05/02/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
24/01/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 20:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 20:08

Determinada a citação
24/01/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 23:06

Convertido o Julgamento em Diligência
13/12/2024 15:29

Juntada de Petição
13/12/2024 14:48

Conclusos para julgamento
13/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 10:42

Determinada a intimação
06/11/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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