06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083959-66.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKYEXECUTADO: IRENE FARRIAADVOGADO(A): LUCIANO FERREIRA LOUREIRO (OAB RJ175940)ADVOGADO(A): LOUISE DUARTE LOUREIRO (OAB RJ228101)ADVOGADO(A): FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO (OAB RJ146481)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 21/08/2025 - PETIÇÃO
27/08/2025 15:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
18/08/2025 17:14

Juntado(a)
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 15:04

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 14:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083959-66.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IRENE FARRIAADVOGADO(A): LUCIANO FERREIRA LOUREIRO (OAB RJ175940)ADVOGADO(A): LOUISE DUARTE LOUREIRO (OAB RJ228101)ADVOGADO(A): FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO (OAB RJ146481) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a decisão proferida no Agravo de Instrumento 5007385-42.2025.4.02.0000, que deferiu o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto por IRENE FARRIA, determinando o desbloqueio dos R$1.422,72, depositados nas contas da executada, junto aos bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Mercado Pago IP Ltda. e Itaú Unibanco S.A.

Promova-se o levantamento do valor penhorado.

Tendo em vista a inexistência de bens, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no artigo 40, caput, da Lei nº 6.830/80.

Intime-se.

Decorrido o anuênio sem manifestação, e não sendo indicados elementos novos, DETERMINO O ARQUIVAMENTO, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, § 2º da LEF, pelo prazo prescricional intercorrente, voltando conclusos em seguida para sentença de extinção, caso não seja apontada hipótese de suspensão ou interrupção do curso do prazo prescricional.
09/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 14:58

Decisão interlocutória
07/08/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 13:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007385-42.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 7
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083959-66.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IRENE FARRIAADVOGADO(A): LUCIANO FERREIRA LOUREIRO (OAB RJ175940)ADVOGADO(A): LOUISE DUARTE LOUREIRO (OAB RJ228101)ADVOGADO(A): FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO (OAB RJ146481) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de novo requerimento formulado pela executada IRENE FARRIA (evento 39) de desbloqueio de valores penhorados via sistema SISBAJUD.

Sustenta que a decisão que determinou a penhora online atingiu valores impenhoráveis, pois decorre de proventos de aposentadoria.

A decisão que deferiu a indisponibilidade de ativos financeiros da executada acarretou a penhora de R$ 1.422,72, sendo R$ 1.029,08 na CAIXA ECONOMICA FEDERAL, R$ 214,45 no ITAÚ UNIBANCO S.A., R$ 105,28 no BCO DO BRASIL S.A. e R$ 73,91 no MERCADO PAGO IP LTDA (evento 38).

Decido.

A executada juntou extrato parcialmente ilegível de conta corrente junto ao BCO DO BRASIL S.A onde é possível verificar o bloqueio R$ 8.014,22 em 01/07/2025, valor que foi desbloqueado em 04/07/2025.

Esclareço que tal ordem não partiu deste Juízo.

Deve a executada procurar o gerente de sua conta bancária para solicitar informações referente ao bloqueio judicial.

Conforme DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES juntado no evento 27, a ordem de bloqueio deste Juízo e deste executivo fiscal bloqueou, no BCO DO BRASIL S.A., apenas R$ 105,28 em 03/06/2025.

Quanto aos bloqueios nas outras instituições, a executada não juntou qualquer documento diferente em relação ao que já foi decidido no evento 30.

Pelo exposto, NADA A PROVER.
18/07/2025 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 20:36

Decisão interlocutória
17/07/2025 15:40

Juntada de Petição
15/07/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:36

Juntada de Petição
09/06/2025 17:05

Juntado(a)
09/06/2025 14:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 50073854220254020000/TRF2
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083959-66.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IRENE FARRIAADVOGADO(A): LUCIANO FERREIRA LOUREIRO (OAB RJ175940)ADVOGADO(A): LOUISE DUARTE LOUREIRO (OAB RJ228101)ADVOGADO(A): FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO (OAB RJ146481) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, recebo a petição do evento 28 como intercorrente.

Caso haja interesse em ajuizar Embargos à Execução, a parte interessada deve fazê-lo corretamente, nos termos do art. 16 da Lei 6830/1980 c/c art. 914, § 1º, do CPC/2015, ou seja, tempestivamente, protocolar petição inicial de Embargos à Execução Fiscal e distribuir por dependência ao presente feito.

Cuida-se de requerimento formulado pela executada IRENE FARRIA (evento 28) de desbloqueio de valores penhorados via sistema SISBAJUD.

Sustenta que a decisão que determinou a penhora online atingiu valores impenhoráveis, pois decorre de proventos de aposentadoria.

A decisão que deferiu a indisponibilidade de ativos financeiros da executada acarretou o bloqueio de R$ 1.422,72, sendo R$ 1.029,08 na CAIXA ECONOMICA FEDERAL, R$ 214,45 no ITAÚ UNIBANCO S.A., R$ 105,28 no BCO DO BRASIL S.A. e R$ 73,91 no MERCADO PAGO IP LTDA (evento 27).

Decido.

A executada juntou contracheques da aposentadoria junto à Fundação dos Economiários Federais e extrato parcial da conta n° 1624/3701/000592823399-6 junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em que é possível verificar o recebimento de R$ 9.893,91 em 20/05/2025 sob a rubrica "CREDITO SALARIO 436923000190 FOLHA DE PAGAMENTO", mesmo valor presente no contracheque.

No entanto, após esta data, o extrato mostra que a executada recebeu diversos depósitos ou transferências em que não há qualquer comprovação de impenhorabilidade, tais como: (i) R$ 60,00 em 24/05/2025 sob a rubrica "DEPOSITO DINH LOTERICO"; (ii) R$ 3.027,48 em 26/05/2025 sob a rubrica "CRED EMPREST CONSIGNADO"; (iii) R$ 302,68 em 28/05/2025 sob a rubrica "DEV OPCRED 360305000104 CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAGAMENTO POR SERVICO OU VENDA" e (iv) R$ 660,00 em 02/06/2025 novamente sob a rubrica "DEPOSITO DINH LOTERICO".

Nesta conta o bloqueio ocorreu em 02/06/2025 no valor de R$ 1.028,52, o que demonstra que a executada possui outra conta na mesma instituição financeira com bloqueio de R$ 0,56.

Conforme dispõe o art. 833, IV, do CPC: Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; Em relação aos outros valores bloqueados (R$ 214,45 no ITAÚ UNIBANCO S.A., R$ 105,28 no BCO DO BRASIL S.A. e R$ 73,91 no MERCADO PAGO IP LTDA), não houve qualquer comprovação de impenhorabilidade.

Pelo exposto, INDEFIRO O LEVANTAMENTO dos valores bloqueados da executada IRENE FARRIA.

Proceda-se à transferência dos recursos para conta judicial.

Cumpra-se, no que couber, a decisão do evento 26.
05/06/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 17:05

Decisão interlocutória
05/06/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 16:37

Juntada de Petição
04/06/2025 09:08

Juntado(a)
03/06/2025 08:49

Decisão interlocutória
22/05/2025 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
14/05/2025 10:34

Juntada de Petição
07/05/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 10:38

Juntada de Petição
29/04/2025 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 09:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 11:32

Decisão interlocutória
13/03/2025 00:15

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/02/2025 07:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 15:19

Juntada de Petição - IRENE FARRIA (RJ228101 - LOUISE DUARTE LOUREIRO / RJ146481 - FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO / RJ175940 - LUCIANO FERREIRA LOUREIRO)
18/02/2025 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 15:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/01/2025 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
14/01/2025 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
10/01/2025 10:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/12/2024 10:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
03/12/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
27/11/2024 18:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/10/2024 20:40

Determinada a citação
18/10/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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