04/09/2025 18:46

Juntada de Petição
29/08/2025 11:57

Conclusos para julgamento
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/08/2025 18:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 18:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/08/2025 18:16

Juntada de Petição
22/07/2025 18:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 18:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/07/2025 20:52

Juntada de Petição
21/07/2025 20:44

Juntada de Petição - CIS BRASIL LTDA. (RJ153227 - WASHINGTON LUIZ PAES TERRA / RJ141090 - ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM)
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 14:55

Intimado em Secretaria
17/07/2025 14:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
14/07/2025 12:37

Intimado em Secretaria
14/07/2025 12:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 27 e 31
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 31
27/06/2025 22:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 31
27/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5016519-28.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: CIS BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (OAB RJ237509)ADVOGADO(A): JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (OAB RJ147030)ADVOGADO(A): LUIZA BRUMATI (OAB RJ234800)INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASDESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Intimem-se.

Aguarde-se o cumprimento do mandado do evento 21 e o correspondente decurso do prazo.

Após, abra-se vista ao MPF, nos termos do art. 12, caput, da Lei nº 12.016/2009.

Prazo: 10 (dez) dias.

Ao final, venham os autos conclusos para sentença.
26/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:44

Não Concedida a Medida Liminar
26/06/2025 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 12:39

Juntado(a)
25/06/2025 22:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/06/2025 22:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/06/2025 18:32

Expedição de Mandado - Prioridade - ESSMTSECMA
25/06/2025 14:18

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/06/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:15

Juntada de Petição
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5016519-28.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: CIS BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (OAB RJ237509)ADVOGADO(A): JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (OAB RJ147030)ADVOGADO(A): LUIZA BRUMATI (OAB RJ234800) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao princípio do contraditório, intime-se Autoridade Impetrada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido liminar, inclusive quanto à (in)competência deste Juízo para processar e julgar o feito, nos termos do art. 63, §§ 1º e 5º, do NCPC. Para tanto, expeça-se mandado, com urgência.

Na mesma oportunidade, notifique-se aquela para, em 10 (dez) dias, prestar as suas informações, com fulcro no art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009. Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada acerca do presente feito, enviando-se-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, conforme determina o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. Ainda, intime-se a Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o número do CNPJ das empresas ELASA – Elo Alimentação S.A, M.R Alimentação Industrial LTDA. e LC Administração de Restaurantes LTDA., até então vencedoras dos lotes licitados, a fim de viabilizar a respectiva citação.

Cumprida a diligência, proceda-se à inclusão das referidas empresas na autuação do feito, como interessadas, e promova-se a citação, nos termos do art. 335 do NCPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo de intimação da Autoridade Impetrada, venham os autos conclusos.
09/06/2025 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 18:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/06/2025 18:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:12

Determinada a intimação
09/06/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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