23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
05/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2025 15:41

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
14/07/2025 21:58

Juntada de Petição
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000796-19.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: CAROLINA PASSOSADVOGADO(A): RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (OAB RJ090095)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do disposto no art. 1.023, § 2o , do CPC.
03/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:07

Determinada a intimação
02/07/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
30/05/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
30/05/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000796-19.2023.4.02.5104/RJAUTOR: CAROLINA PASSOSADVOGADO(A): RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (OAB RJ090095)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma da fundamentação supra: 1. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I do CPC, para: 1.1. DETERMINAR à CEF que proceda à suspensão da cobrança da taxa de obra até a retomada da construção do empreendimento em lide; 1.2. DETERMINAR à CEF que proceda à revisão da planilha de evolução do débito dos contratos, adequando o início da fase de amortização à data de previsão contratual para o fim da obra (fevereiro/2016), com a corresponde amortização dos valores adimplidos pela Autora a partir de então.

REVISITO o pedido e DEFIRO a tutela provisória, uma vez que está evidenciado o direito da parte Autora a que a CEF não opôs prova capaz de gerar dúvida razoável (art. 311, IV, do CPC), para determinar que se cesse a cobrança da taxa de obra.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões e remetam-se os autos às E.

Turmas Recursais.

Transitando em julgado, intime-se para cumprimento no prazo de 30 dias.

Exaurida a execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

Intimem-se
29/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:06

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 12:33

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:25

Juntada de Petição
05/05/2025 13:07

Juntada de Petição
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
27/03/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/03/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/03/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:09

Convertido o Julgamento em Diligência
01/02/2025 10:22

Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para P04003967852 - NEI CALDERON)
06/01/2025 11:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
29/10/2024 14:05

Conclusos para julgamento
24/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
18/10/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/10/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/10/2024 08:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
16/10/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:47

Determinada a intimação
15/10/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 14:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJVRE01
03/10/2024 14:12

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024
24/09/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/08/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/08/2024 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2024 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2024 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2024 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/08/2024 14:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/08/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/08/2024 15:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
23/08/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/08/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2024 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/08/2024 17:11

Prejudicado o recurso - por unanimidade
20/08/2024 18:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/08/2024 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
09/08/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/08/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/07/2024 17:30

Juntada de Petição
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/07/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos
20/06/2024 14:20

Conclusos para julgamento
13/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/06/2024 17:04

Juntada de Petição
05/06/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/06/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:46

Convertido o Julgamento em Diligência
13/05/2024 15:08

Conclusos para julgamento
20/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/04/2024 14:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
05/04/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/04/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/04/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 14:43

Julgado procedente em parte o pedido
26/10/2023 09:41

Conclusos para julgamento
25/10/2023 16:27

Despacho
25/10/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/09/2023 09:35

Juntada de Petição
15/09/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/09/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/09/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/09/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:55

Alterado o assunto processual
26/06/2023 16:19

Juntada de Petição
01/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/05/2023 21:11

Juntada de Petição
09/05/2023 14:17

Juntada de Petição
16/04/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
06/04/2023 14:47

Juntada de Petição
05/04/2023 10:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/04/2023 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2023 17:54

Decisão interlocutória
15/02/2023 08:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
11/02/2023 18:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
10/02/2023 10:33

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/02/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/02/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 15:20

Determinada a intimação
07/02/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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