21/08/2025 07:43

Juntada de Petição
10/07/2025 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/07/2025 16:09

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
10/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079820-71.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SANDRA REGINA GUILBERTADVOGADO(A): CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (OAB RJ105915)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, para CONDENAR a União - Fazenda Nacional a repetir o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença/julgado, a contar do início da aposentadoria em maio de 2022 até janeiro de 2023, inclusive, quando foi efetuado o último desconto de IRPF, devidamente corrigido pela Taxa SELIC, observado o prazo prescricional.

Custas Pagas.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Opostos embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária no prazo legal.

Em havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, com posterior remessa ao Tribunal Regional Federal.

Intimem-se.
06/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:19

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2025 13:03

Conclusos para julgamento
11/03/2025 18:30

Juntada de Petição
21/12/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/12/2024 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 17:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 16:45

Juntada de Petição
29/11/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 554,41 em 29/11/2024 Número de referência: 1258604
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 10:12

Determinada a citação
07/11/2024 16:26

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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