STJ - 0010316-20.2011.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 04.980.542/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010316-20.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO ZACARON NAVARRO (OAB RJ148727)ADVOGADO(A): ENRICO ESTEFAN MANNINO (OAB RJ095110) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à CEF, agência 0625: (i) para que proceda ao recolhimento por guia DARF com o código de receita 0220 (IRPJ- PJ obrigada ao Lucro Real Entidade Não Financeira) do valor de R$ 394.560,50, em 07.2025, constante na conta 0625 635 10006887-0.

    Instrua-se a diligência com cópia do comprovante de depósito (fl. 1, evento 279, DOC2), das instruções do Evento 274 e do presente despacho.

    Prazo: 15 (quinze) dias. (ii) para que proceda à transferência dos valores constantes nas contas 0625/635.10006888-9, 0625/635.10006889-7 e 0625/635.10006890-0 para a seguinte conta de titularidade de CYMI DO BRASIL PROJETOS E SERVIÇOS LTDA: - Banco Santander (33) Ag.2263 C/C 13000517-4 Instrua-se a diligência com cópia dos comprovantes de depósito (fls. 2-5, evento 279, DOC2), do Evento 280 e do presente despacho.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Sem prejuízo, intime-se a CYMI DO BRASIL PROJETOS E SERVIÇOS LTDA para que se manifeste acerca do apresentado pela União no Evento 274, referente à existência de débito inscrito em Dívida Ativa da União, de natureza trabalhista, sob o nº 70.5.25.033.985-01, no montante de R$ 470.687,53, exigível em face da exequente.  Quanto ao saldo remanescente da conta 0625 635 10006887-0, este será destinado após o cumprimento do ofício determinado no item (i) e após a manifestação da exequente, conforme determinado nesta decisão.    

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010316-20.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO ZACARON NAVARRO (OAB RJ148727)ADVOGADO(A): ENRICO ESTEFAN MANNINO (OAB RJ095110) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à CEF, agência 0625, para que apresente extrato atualiazado das contas 0625/635.10006887-0, 0625/635.10006888-9, 0625/635.10006889-7 e 0625/635.10006890-0, Prazo: 15 (quinze) dias.

    Autorizo o envio por meio eletrônico.

    Intime-se a União para que, no prazo de 5 dias, informe os dados necessários para que seja providenciada a conversão em renda do valor de R$ 392.998,67.

    Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, confirme os dados bancários informados no Evento 249, informando se a titularidade da conta apresentada é de CYMI DO BRASIL PROJETOS E SERVIÇOS LTDA.    

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010316-20.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO ZACARON NAVARRO (OAB RJ148727)ADVOGADO(A): ENRICO ESTEFAN MANNINO (OAB RJ095110) DESPACHO/DECISÃO Considerando a concordância de ambas as partes, remetam-se os requisitórios do evento 242.1.

    No tocante ao levantamento dos depósitos judiciais, verifico que a parte autora teve reconhecida a validade das compensações relativas às DCOMPs nº 33681.61539.310707.1.3.02-1924, 27694.59700.280205.1.3.04-7002, 21610.44881.270705.1.3.04-2786 e 28489.54982.270405.1.3.04-7683.

    Por outro lado, não foi homologada a compensação pleiteada por meio da DCOMP nº 17299.95233.210110.1.7.02-1564.

    Considerando que os depósitos judiciais realizados no evento 12.8 incluem valores vinculados à referida DCOMP nº 17299.95233.210110.1.7.02-1564, intime-se a UNIÃO para que informe, nos autos, os valores devidos pela exequente, a fim de que seja providenciada a conversão em renda em favor da UNIÃO dos referidos valores.    

  • 12/09/2024 14:03

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 12/09/2024 14:03

    Transitado em Julgado em 12/09/2024

  • 19/06/2024 05:19

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024

  • 18/06/2024 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 17/06/2024 21:21

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024

  • 17/06/2024 21:21

    Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2024 14:28

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

  • 15/03/2024 10:04

    Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

  • 14/03/2024 17:04

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 31/08/2023 09:26

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

  • 31/08/2023 08:15

    Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

  • 30/08/2023 16:51

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 30/08/2023 15:28

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

  • 16/06/2023 17:42

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 16/06/2023 17:30

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 30/05/2023 10:47

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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