04/09/2025 12:43

Baixa Definitiva
04/09/2025 12:42

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/08/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105410-55.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: SAMIG SERVICOS DE ASS MEDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).

Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.

Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.

Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.

Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
11/08/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/08/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/08/2025 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
25/07/2025 13:45

Conclusos para julgamento
25/07/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/07/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/07/2025 15:23

Juntado(a)
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/06/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:09

Juntado(a)
12/06/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105410-55.2021.4.02.5101/RJRELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKYEXECUTADO: SAMIG SERVICOS DE ASS MEDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 10/06/2025 - Juntado(a)Evento 41 - 03/06/2025 - Decisão interlocutória
10/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:15

Juntado(a)
06/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 16:46

Decisão interlocutória
03/06/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 11:38

Juntado(a)
03/06/2025 08:48

Decisão interlocutória
20/05/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2025 16:53

Juntada de Petição
11/04/2024 14:42

Juntada de Petição
24/01/2024 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
24/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2023 16:01

Juntada de Petição
23/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/02/2023 04:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/01/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
19/01/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
18/01/2022 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
17/01/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
17/01/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
17/01/2022 14:20

Despacho
11/01/2022 16:33

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2022 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2022 15:27

Juntada de Petição
02/12/2021 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
01/12/2021 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/11/2021 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/11/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2021 17:59

Determinada a intimação
08/11/2021 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
08/11/2021 13:29

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2021 10:08

Juntada de Petição
28/10/2021 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
26/10/2021 15:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/10/2021 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
28/09/2021 17:20

Determinada a citação
28/09/2021 16:53

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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