15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/09/2025 15:31

Transitado em Julgado
12/09/2025 13:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO15F)
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:19

Homologada a Transação
10/09/2025 21:21

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022075-02.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50814651020194025101/RJ)RELATOR: IAN LEGAY VERMELHOEXEQUENTE: UBIRACY FELICIOADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 19/08/2025 - PETIÇÃO
21/08/2025 15:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:55

Despacho
01/07/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 16:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO15F para CEJUSCRIOJ)
01/07/2025 16:54

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022075-02.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UBIRACY FELICIOADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Trtata-se de Reclamação Pré-Processual (Homologação de Acordo/Aposentado) ajuizada por UBIRACY FELICIO, com assistência sindical gratuita do SINFA/RJ, em face da UNIÃO FEDERAL, visando à homologação judicial do acordo firmado nos autos da Ação Coletiva n.º 5081465-10.2019.4.02.5101/RJ, já transitada em julgado, conforme documentos anexos.

A parte autora alega ser substituída processualmente na mencionada ação coletiva, cujo objeto foi o reconhecimento do direito à conversão de tempo especial, em tempo comum, para fins de revisão de aposentadoria, com o consequente pagamento de diferenças remuneratórias.

Sustenta que, conforme acordo firmado entre o sindicato e a AGU, faz jus à averbação do tempo especial, e ao recebimento de valores decorrentes da revisão, nos moldes do Tema 942 do STF.

Posteriormente, foi apresentada emenda à inicial, reiterando os pedidos e documentos que instruem a demanda.

DECIDO.

Recebo a petição inicial, e a emenda à inicial, por atenderem aos requisitos legais do art. 319 do CPC.

DETERMINO A CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal, nos termos do art. 535 do CPC.

Constato que foi atribuído à causa o valor de R$ 100,00 (cem reais), sob a justificativa de ser valor fiscal.

No entanto, a presente demanda envolve pretensão patrimonial estimável, na medida em que se busca a homologação de acordo com efeitos financeiros concretos, tais como revisão de aposentadoria, pagamento de diferenças de proventos e expedição de RPV ou precatório, além de honorários advocatícios fixados sobre os valores atrasados.

Nos termos do art. 292, incisos II e VI, do CPC, o valor da causa deve refletir, ainda que de forma estimada, o proveito econômico pretendido.

A fixação de valor irrisório, dissociado do conteúdo da demanda, afronta o princípio da boa-fé processual, e pode ensejar desequilíbrio processual, inclusive para fins de eventual competência.

Diante disso, ALTERO, DE OFÍCIO, o valor da causa para R$ 1.000,00 (mil reais), como estimativa mínima razoável do proveito econômico pretendido.

Determino à Secretaria que proceda à devida anotação do novo valor da causa no sistema.

CITE-SE e INTIME-SE.
18/06/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 21:26

Determinada a intimação
18/06/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:27

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022075-02.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UBIRACY FELICIOADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Emende a inicial atribuindo a causa o valor do proveito econômico pretendido; 2) Comprove o recolhimento mínimo das custas devidas de acordo com o item "a" da Tabela I da Lei nº 9.289/96.
09/06/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:53

Determinada a intimação
09/06/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:53

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 16:30

Redistribuído por sorteio - (CEJUSCRIOJ para RJRIO15F)
27/05/2025 23:40

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/05/2025 23:39

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:40

Despacho
19/03/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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