19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006515-67.2023.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: SIDINEI DOMINGUES GUIMARAESADVOGADO(A): EDILAINE DA SILVA MATHIAS (OAB RJ225160)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-13
16/09/2025 12:28

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02
11/09/2025 14:38

Juntada de Petição
10/09/2025 14:27

Juntada de Petição
09/09/2025 08:23

Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
09/09/2025 08:23

Despacho
08/09/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 22:00

Juntada de Petição
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 09:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 09:41

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006515-67.2023.4.02.5108/RJAUTOR: SIDINEI DOMINGUES GUIMARAESADVOGADO(A): EDILAINE DA SILVA MATHIAS (OAB RJ225160)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar os valores atrasados devidos a título de auxílio doença entre 16/03/2020 (data de início da incapacidade) e 07/06/2020 (dia anterior ao início do benefício nº 705.994.892-0).

Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais o bloco das mensalidades vencidas somadas às doze vincendas ao tempo do ajuizamento, bem como aplicando correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.
28/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:58

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 14:43

Conclusos para julgamento
14/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/11/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:26

Juntada de Petição
04/11/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 20:08

Determinada a intimação
04/11/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/10/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/10/2024 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2024 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2024 23:08

Convertido o Julgamento em Diligência
06/12/2023 12:18

Conclusos para julgamento
06/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/12/2023 23:33

Juntada de Petição
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
08/10/2023 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2023 14:59

Não Concedida a tutela provisória
06/10/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01F para RJSPE02S)
26/09/2023 12:58

Declarada incompetência
25/09/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 14:15

Alterado o assunto processual - De: Espécies de títulos de crédito - Para: Auxílio-Doença Acidentário
25/09/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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