30/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
30/07/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:10

Determinada a intimação
29/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/07/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
02/07/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
01/07/2025 15:44

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
01/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5010859-35.2021.4.02.5117/RJ RÉU: LABORATORIO ICARAI DE ANALISES CLINICAS LTDAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (OAB RJ118006) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa: Obrigação: ressarcir ao Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo o valor de R$ 125.326,04.

O MPF apresenta o valor atualizado do débito no evento 96, PROMOCAO1: R$ 287.511,43.

Título Judicial: sentença - evento 77, SENT1.

Retifique-se a classe da ação para "Cumprimento de Sentença".

O requerimento atende aos requisitos do art. 524, caput, CPC, não sendo perceptível à primeira vista possível excesso (art. 524, § 1º, CPC).

Intimem-se: i) o executado, por acesso eletrônico de seus advogados, para pagar o débito em 15 dias (art. 523, CPC), ciente de que, decorrido o prazo, haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10% sobre o total devido (art. 523, § 1º, CPC) ou sobre o resíduo não pago (art. 523 § 2º, CPC).; ii) o exequente, para ciência; iii) o Município de São Gonçalo, para que indique "conta corrente e/ou procedimento para que, após o depósito judicial do valor devido, o montante correspondente seja transferido para a municipalidade", conforme requerido pelo parquet.

Autorizado o cumprimento por via remota.
30/06/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 20:21

Determinada a intimação
26/06/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5010859-35.2021.4.02.5117/RJ RÉU: LABORATORIO ICARAI DE ANALISES CLINICAS LTDAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (OAB RJ118006) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento 77, intime(m)-se a(s) parte(s) para que requeira(m) o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias (art. 218, § 1º, CPC).

Após, voltem conclusos.

Decorridos os prazos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.
23/05/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
23/05/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 20:20

Determinada a intimação
15/05/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 12:08

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2025
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
10/02/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/02/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/02/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/02/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:39

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 17:19

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:01

Conclusos para julgamento
21/03/2024 15:00

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/02/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/02/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/02/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:32

Convertido o Julgamento em Diligência
18/07/2023 20:01

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:56

Juntada de Certidão
10/06/2022 13:12

Conclusos para julgamento
19/05/2022 18:08

Juntada de Certidão
20/04/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
25/03/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/03/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 47
22/02/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/02/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/02/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2022 19:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - 18/02/2022 15:57:55)
18/02/2022 19:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - 18/02/2022 15:57:55)
18/02/2022 19:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - 18/02/2022 15:57:54)
18/02/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/02/2022 15:57

Decisão interlocutória
11/02/2022 12:06

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/01/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/01/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
16/12/2021 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/12/2021 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/12/2021 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
09/12/2021 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/12/2021 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/12/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 18:44

Juntada de Certidão
01/12/2021 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/12/2021 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/12/2021 15:06

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
01/12/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 15:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS BARREIROS FERNANDES - EXCLUÍDA
01/12/2021 15:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO PANISSET - EXCLUÍDA
01/12/2021 15:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL DA SILVA JUNIOR - EXCLUÍDA
01/12/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 14:38

Decisão interlocutória
19/11/2021 12:46

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/11/2021 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/11/2021 16:27

Juntada de Petição
11/11/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 14:38

Determinada a intimação
03/11/2021 17:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
20/10/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/10/2021 17:05

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2021 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/10/2021 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/10/2021 08:17

Juntada de Petição
30/09/2021 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 15:53

Decisão interlocutória
14/09/2021 12:27

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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