05/08/2025 16:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/08/2025 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
11/07/2025 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 47
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 47
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005544-44.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JOAO BATISTA DE SOUSAADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, a teor do art. 487, I do NCPC, para condenar o Réu a: a) conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença à parte autora a partir de 17/03/2025 , com posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da prolação da sentença, descontadas verbas inacumuláveis1; Ressalto que a concessão do benefício no presente feito dependeu de análise específica realizada por este Magistrado acerca da situação fática da parte autora, com aplicação analógica da lei, o que não poderia ter sido feito pela Autarquia Administrativa, que submete-se rigorosamente ao princípio da legalidade, b) pagar as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, após o trânsito em julgado, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV e descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente.
01/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:06

Julgado procedente em parte o pedido
25/06/2025 17:58

Conclusos para julgamento
24/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 37
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/06/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005544-44.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUSAADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes quanto ao teor do laudo pericial para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial.

Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença.
09/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
09/06/2025 18:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 21:29

Juntada de Petição
04/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/04/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
26/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO BATISTA DE SOUSA <br/> Data: 06/05/2025 às 14:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao l
25/03/2025 14:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
20/03/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/03/2025 16:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 17:46

Juntada de Petição
17/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/03/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/03/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:45

Determinada a citação
07/03/2025 17:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/03/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:26

Determinada a citação
28/02/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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