TRF2 - 5034915-87.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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27/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034915-87.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: REGINALDO CAPELINIADVOGADO(A): Bruna Clemente Tosé (OAB ES027523)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 26/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
26/08/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/08/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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26/08/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/08/2025 11:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/08/2025 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/08/2025 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034915-87.2024.4.02.5001/ESAUTOR: REGINALDO CAPELINIADVOGADO(A): Bruna Clemente Tosé (OAB ES027523)SENTENÇAJulgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder auxílio por incapacidade temporária com início em 13/05/2024, e com data de cessação em 15/05/2026. -
25/08/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/08/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/08/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/08/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 10:38
Julgado procedente em parte o pedido
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18/08/2025 16:59
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 16:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 18/08/2025 16:42:15)
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18/08/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034915-87.2024.4.02.5001/ES AUTOR: REGINALDO CAPELINIADVOGADO(A): Bruna Clemente Tosé (OAB ES027523) DESPACHO/DECISÃO O requerimento administrativo de auxílio por incapacidade temporária NB 31/649.531.470-5, formulado em 13/5/2024, foi indeferido porque não foi comprovada a qualidade de segurado (evento 1, PROCADM10).
A perícia médica administrativa, em 16/8/2024, reconheceu a incapacidade para o trabalho no período de 22/6/2024 a 16/11/2024 (evento 3).
Depois que cessou o auxílio por incapacidade temporária NB 31/641.136.240-1, em 14/1/2023, o autor parou de contribuir para a Previdência Social (evento 9).
A perda da qualidade de segurado ocorre no dia seguinte ao do término do prazo fixado para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final do prazo estipulado pelo inciso II (art. 15, § 4º, Lei nº 8.213/91), ou seja, no dia 16 do segundo mês seguinte ao do término do prazo (art. 14 do Decreto nº 3.048/99).
O autor perdeu a qualidade de segurado em 16/3/2024 (art. 15, § 4º, Lei nº 8.213/91 e art. 14 do Decreto nº 3.048/99).
O perito nomeado pelo juízo estimou o início da incapacidade em 12/5/2024 (evento 30).
Intime-se o autor para manifestar-se sobre a qualidade de segurado na data do início da incapacidade. -
05/08/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 13:51
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/07/2025 14:52
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/06/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034915-87.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: REGINALDO CAPELINIADVOGADO(A): Bruna Clemente Tosé (OAB ES027523)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 04/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
09/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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09/06/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 18:16
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
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09/06/2025 18:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/06/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/03/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/03/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/03/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 18:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINALDO CAPELINI <br/> Data: 15/05/2025 às 15:30. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado
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26/02/2025 12:16
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
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24/02/2025 09:04
Despacho
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21/02/2025 18:32
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/01/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 19:04
Determinada a intimação
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21/01/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/11/2024 12:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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12/11/2024 20:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/10/2024 08:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/10/2024 08:03
Não Concedida a tutela provisória
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23/10/2024 16:20
Juntada de Petição
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23/10/2024 15:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5030161-10.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 18, 27, 55
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22/10/2024 10:36
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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22/10/2024 10:12
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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