TRF2 - 5004291-52.2025.4.02.5120

1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu

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Polo Ativo

Partes

BELMIRO PACIFICO NETO

CPF *60.***.*28-44

Advogados

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB: 199721/RJ

CPF *52.***.*23-56

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:46

    Juntada de Petição

  • 10/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 09/09/2025 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/09/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 5004291-52.2025.4.02.5120/RJ (originário: processo nº 10425479120194013400/)RELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAAUTOR: BELMIRO PACIFICO NETOADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 05/09/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 08/09/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 08/09/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 18:27

    Juntada de Petição

  • 22/07/2025 13:48

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 22/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 15/07/2025 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 08/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 04/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 03/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 5004291-52.2025.4.02.5120/RJ (originário: processo nº 10425479120194013400/)RELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAAUTOR: BELMIRO PACIFICO NETOADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 02/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

  • 02/07/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 02/07/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 02/07/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BELMIRO PACIFICO NETO <br/> Data: 09/07/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA

  • 29/05/2025 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/05/2025 18:01

    Juntada de Petição

  • 29/05/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2025 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/05/2025 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 5004291-52.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: BELMIRO PACIFICO NETOADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO I - Em cumprimento à Deprecata, determino a realização de perícia médica para análise das enfermidades/impedimentos alegados na petição inicial/emenda à petição inicial, arbitrando os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), de acordo com a Resolução n.º 937/2025 do CJF. O laudo técnico deverá ser apresentado nos termos do formulário juntado a seguir, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data em que for realizada a perícia, dada a urgência que o caso apresenta.

    Proceda a Secretaria, com urgência, à designação de data e hora para a realização da perícia determinada, inclusive, por meio de "encaixe de agenda", indicando o(a) perito(a) que a realizará, conforme cadastro do sistema AJG.

    Intime-se o(a) perito(a).

    Ressalto, neste ponto, que a perícia, preferencialmente, deverá ser efetuada pelo profissional médico que aborde o estado de saúde da parte autora do ponto de vista mais abrangente, de forma a englobar, tanto quanto possível, a totalidade ou o maior número de enfermidades alegadas.

    Tal postura adequa-se ao fato de que, em princípio, a parte não possui direito a perícia com especialista, visto que o objetivo da perícia judicial não é curativo, mas sim avaliativo e o médico, inscrito no CRM, pode manifestar-se acerca de qualquer área da medicina, conforme, inclusive, já se posicionou o Conselho Federal de Medicina.

    Além disso, tal medida visa a atender ao disposto no item 1, "b" do Provimento Conjunto nº TRF2-PRC-2018/00003, racionalizando o custo da União com as perícias judiciais.

    Assim, designar-se-á mais de uma perícia apenas nos casos em que o próprio profissional médico declarar que não estaria apto a responder por todas as enfermidades alegadas, ou se, por determinação judicial, reputar-se necessária avaliação específica, sendo que, no primeiro caso, deverá a Secretaria certificar a declaração do profissional e a inexistência de outro que abarque todo o conjunto de enfermidades e, depois, proceder à indicação de profissional adicional.

    Deverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames, laudos, atestados médicos, receitas, etc) importantes para embasá-la, sejam eles antigos ou novos, os quais deverão ser anexados aos autos.

    Fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação.

    II - Como quesitos do juízo, deverá o(a) perito(a) responder à quesitação apresentada em evento 1, DESP3, pelo Juízo Deprecante.

    III - As partes deverão apresentar quesitos, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias.

    IV - Com a juntada do(s) laudo(s), vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do resultado do exame técnico, sendo oportuno esclarecer que o mero inconformismo ante conclusão contrária do(a) perito(a) somente será apreciada em sentença, sendo efetivamente dignas de impugnação eventuais omissões, contradições ou obscuridades.

    Repise-se: não é razoável supor que este Juízo irá nomear tantos peritos quantos necessários à prolação de parecer cujo teor coadune-se com a pretensão das partes.

    De igual sorte, argumentos como idade e grau de instrução não serão considerados como motivos para impugnação, mesmo porque não é o(a) i. expert, na condição de médico(a), que deve mitigar tais circunstâncias, mas sim o julgador.

    V - Juntado o laudo e/ou os eventuais esclarecimentos solicitados ao(à) perito(a), expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução nº 305, de 7-10-2014, do CJF.

    V - Tudo cumprido, devolva-se a Carta Precatória com as homenagens de estilo.    

  • 27/05/2025 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 21:48

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2025 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2025 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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