11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000424-91.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: SIRLEI TERESINHA ORTIZADVOGADO(A): JULIANA ANDRADE SILVA (OAB RJ144033) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 42 §2º da Lei nº 9099/95 e 219 e 332 § 4º, estes últimos, ambos, do CPC.

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016
09/09/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:35

Determinada a intimação
09/09/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 132,90 em 30/08/2025 Número de referência: 1374737
01/09/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000424-91.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: SIRLEI TERESINHA ORTIZADVOGADO(A): JULIANA ANDRADE SILVA (OAB RJ144033)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente à integração do julgado, nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme estabelece o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

No presente caso, entretanto, não se verifica a ocorrência de qualquer desses vícios.

A sentença embargada enfrentou de modo claro e fundamentado todas as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, em especial a invalidade do contrato de empréstimo consignado questionado, a responsabilidade do banco réu e a responsabilidade subsidiária do INSS.

Não se observa omissão quanto à matéria relativa à compensação de valores, uma vez que tal questão depende de aprofundado exame probatório acerca de quem efetivamente teria se beneficiado das quantias liberadas.

Trata-se de análise que escapa ao âmbito restrito dos embargos de declaração, devendo ser suscitada na via recursal própria, como, inclusive, já ocorreu nos autos.

Assim, constata-se que os embargos manejados possuem nítido caráter de rediscussão do mérito da decisão, finalidade que não se coaduna com a via estreita dos aclaratórios.

Não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, impõe-se a rejeição do recurso.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos.

Intimem-se.
15/08/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:55

Juntada de Petição
16/06/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000424-91.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: SIRLEI TERESINHA ORTIZADVOGADO(A): JULIANA ANDRADE SILVA (OAB RJ144033) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os embargos apresentados pelo Banco Santander.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.
10/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:16

Determinada a intimação
09/06/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/05/2025 15:24

Juntada de Petição
22/05/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/05/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 12:32

Juntada de Petição
07/05/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/05/2025 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 14:58

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2024 12:45

Conclusos para julgamento
14/11/2024 16:50

Despacho
16/09/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2024 19:33

Intimado em Secretaria
17/06/2024 19:32

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/06/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:17

Determinada a intimação
25/05/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/05/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/05/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:55

Juntada de Petição
09/04/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 20:00

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/02/2024 18:48

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/02/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/02/2024 15:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/01/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/01/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 21:00

Não Concedida a tutela provisória
26/01/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/01/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 13:58

Decisão interlocutória
23/01/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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