TRF2 - 0021228-13.2010.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 18:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0021228132010402510120240806182003
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06/08/2024 15:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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06/08/2024 15:45
Recurso Especial Admitido
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05/08/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/08/2024 15:13
Juntada de Certidão
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05/08/2024 10:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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05/08/2024 08:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 341, 338, 339, 340, 357, 356, 354, 353, 352, 350, 349, 347, 346, 345, 343, 342, 355, 351, 348 e 344
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31/07/2024 16:27
Juntada de Petição
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26/07/2024 08:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 314, 315, 317, 318, 316, 320, 319, 321, 322, 323, 325, 324, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332 e 333
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356 e 357
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332 e 333
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03/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
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03/07/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
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28/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 15:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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28/06/2024 15:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2024 12:05
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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23/06/2024 16:43
Lavrada Certidão
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05/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Período da sessão: <b>24/06/2024 13:00 a 28/06/2024 13:00</b>
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04/06/2024 18:18
Juntada de Certidão
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04/06/2024 18:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
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04/06/2024 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/06/2024 17:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2024 13:00 a 28/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 5
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03/06/2024 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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10/05/2024 09:36
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
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09/05/2024 23:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281, 284, 283, 282, 288, 286, 285, 287, 291, 289, 290, 294, 292, 293, 295, 298, 296, 297, 299 e 300
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299 e 300
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22/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 13:55
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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08/09/2023 11:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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05/09/2023 11:49
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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05/09/2023 08:35
Recebidos os autos do STJ
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16/03/2023 13:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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14/03/2023 13:48
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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14/03/2023 13:47
Juntada de Certidão
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13/03/2023 17:08
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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13/03/2023 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/03/2023 15:19
Decisão interlocutória
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09/03/2023 15:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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09/03/2023 15:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 241
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09/03/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 246, 251, 249, 247, 248, 250, 253, 254, 255, 252, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264 e 265
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264 e 265
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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01/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/02/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 14:38
Juntada de Petição
-
30/01/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226, 228, 221, 229, 224, 227, 222, 223, 225, 230, 232, 231, 233, 234, 235, 238, 236, 237, 239 e 240
-
30/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240 e 241
-
20/12/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/12/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/12/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/12/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2022 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/12/2022 19:24
Recurso Especial não admitido
-
06/07/2022 14:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/07/2022 14:15
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 17:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
05/07/2022 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211 e 212
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15/06/2022 08:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211 e 212
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31/05/2022 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2022 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2022 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2022 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2022 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2022 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2022 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2022 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2022 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2022 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2022 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2022 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2022 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2022 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2022 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2022 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2022 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2022 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2022 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2022 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2022 22:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/05/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
-
26/04/2022 18:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185 e 186
-
18/04/2022 15:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
13/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186 e 187
-
03/04/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2022 15:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
01/04/2022 10:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/03/2022 00:44
Lavrada Certidão
-
25/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>28/03/2022 13:00:00</b>
-
25/02/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de março de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0021228-13.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: JODELIA LIMA MARTINS HENRIQUES (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) APELANTE: JULIETA CASANOVA GOMES MOTA (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) APELANTE: LEILA FONSECA BARBOSA (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) APELANTE: JOAREZ SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) APELANTE: JORGE JOSE VERISSIMO DA COSTA (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) APELANTE: JOSE PEDRO TEIXEIRA DE CARVALHO (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) APELANTE: JUNY BOECHAT LEITE (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) APELANTE: KOSME DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) APELANTE: LEA NILZA DE MIRANDA LEIMGRUBER (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) APELANTE: JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) APELANTE: JORGE LUIZ RODRIGUES DIMURO (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) APELANTE: KATIA FERREIRA FRAGA (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) APELANTE: JOAO MIGUEL (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) APELANTE: JORGE DA SILVA AFFONSO (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) APELANTE: JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA REIS (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) APELANTE: JOSEFA ESTHER POCEIRO ORELO (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) APELANTE: JURIDICE PESSOA MENDES COELHO (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) APELANTE: LAIS DO REGO MONTEIRO SARAIVA (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) APELANTE: LIDIA TERESA DE MELO SOARES (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) APELADO: COLEGIO PEDRO II - CPII (EMBARGANTE) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/02/2022 18:44
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/02/2022 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 96
-
23/02/2022 13:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
23/02/2022 13:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
06/02/2022 18:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
06/02/2022 18:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151
-
04/02/2022 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151
-
21/12/2021 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
17/12/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 17:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
17/12/2021 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/12/2021 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/12/2021 11:50
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
30/11/2021 12:41
Lavrada Certidão
-
18/11/2021 16:07
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/11/2021 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 111
-
16/11/2021 13:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
19/10/2021 17:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
-
19/10/2021 15:34
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
-
19/10/2021 15:34
Recebidos os autos do STJ
-
20/04/2021 14:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
20/04/2021 11:35
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
20/04/2021 11:34
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 11:04
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
11/03/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
13/02/2021 01:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110
-
05/02/2021 19:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
24/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111
-
14/12/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2020 13:57
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
14/12/2020 13:57
Recurso Especial Admitido
-
08/12/2020 22:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/12/2020 22:33
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 21:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
07/12/2020 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
07/11/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
-
24/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
-
20/10/2020 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
-
20/10/2020 11:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
14/10/2020 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/10/2020 18:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/10/2020 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
-
20/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76
-
10/09/2020 22:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/09/2020 22:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/09/2020 22:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/09/2020 22:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/09/2020 22:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/09/2020 22:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/09/2020 22:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/09/2020 22:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/09/2020 22:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/09/2020 22:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/09/2020 22:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/09/2020 22:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/09/2020 22:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/09/2020 22:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/09/2020 22:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/09/2020 22:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/09/2020 22:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/09/2020 22:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/09/2020 22:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/09/2020 22:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/09/2020 09:26
Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
10/09/2020 09:26
Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
09/09/2020 00:26
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
24/08/2020 03:06
Lavrada Certidão
-
18/08/2020 15:35
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
12/08/2020 17:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
12/08/2020 15:44
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
12/08/2020 15:15
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
12/08/2020 15:11
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
12/08/2020 14:40
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
11/08/2020 20:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/08/2020 20:18
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 69
-
10/08/2020 15:43
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
10/08/2020 15:09
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
10/08/2020 14:03
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
24/07/2020 00:39
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
24/07/2020 00:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
21/07/2020 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
-
12/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
-
02/07/2020 01:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2020 01:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2020 01:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2020 01:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2020 01:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2020 01:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2020 01:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2020 01:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2020 01:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2020 01:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2020 01:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2020 01:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2020 01:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2020 01:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2020 01:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2020 01:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2020 01:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2020 01:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2020 01:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2020 01:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2020 01:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/07/2020 14:39
Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
01/07/2020 14:38
Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
30/06/2020 01:11
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
10/06/2020 17:04
Lavrada Certidão
-
02/06/2020 04:16
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2020
-
29/05/2020 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/05/2020 18:37
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 4
-
25/05/2020 15:45
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
01/04/2020 18:51
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB21 para GAB16)
-
01/04/2020 15:45
Remessa Interna - GAB16 -> CODRA
-
06/06/2019 18:47
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB16
-
06/06/2019 18:03
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP
-
06/06/2019 18:03
Despacho/Decisão - de Expediente
-
10/05/2019 14:52
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21
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10/05/2019 10:19
Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP
-
09/05/2019 19:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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