TRF2 - 5096528-75.2019.4.02.5101

1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF *74.***.*80-72

Advogados

JOSE JOAQUIM MADEIRA

OAB: 104630/RJ

CPF *08.***.*53-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

CNPJ: 29.138.310/0001-59

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

PALOMA SAPEDE SILVERIO

CPF *22.***.*16-41

ADEMILSON COSTA

OAB: 077291/RJ

CPF *24.***.*57-87

ANDRE BRASIL DE SIQUEIRA

OAB: 182897/RJ

CPF *12.***.*15-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 12:56

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2025 19:23

    Determinada a intimação

  • 20/03/2025 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 26/02/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 15:23

    Determinada a intimação

  • 07/02/2025 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2025 16:06

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/02/2025 10:04

    Juntada de Petição

  • 28/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 21/06/2023 16:41

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 21/06/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 16:30

    Determinada a intimação

  • 21/06/2023 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2023 14:46

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 20/06/2023 22:12

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 19:07

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2023 14:03

    Despacho

  • 07/06/2023 19:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2023 11:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 15/05/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 13:42

    Determinada a intimação

  • 13/03/2023 18:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 08/02/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/01/2023 17:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160

  • 14/12/2022 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

  • 12/12/2022 13:10

    Juntado(a)

  • 07/12/2022 18:20

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 06/12/2022 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/12/2022 12:35

    Determinada a intimação

  • 14/11/2022 18:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 20/10/2022 14:34

    Juntado(a)

  • 18/10/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/10/2022 15:28

    Expedição de ofício

  • 18/10/2022 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/10/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 16:14

    Determinada a intimação

  • 17/10/2022 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2022 12:45

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 17/10/2022 12:02

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 16:46

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2022 16:44

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 29/09/2022 10:56

    Juntada de Petição

  • 22/09/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 13:10

    Determinada a intimação

  • 20/09/2022 09:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2022 09:46

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 19/09/2022 17:24

    Juntada de Petição

  • 06/09/2022 16:39

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 13:47

    Determinada a intimação

  • 05/09/2022 20:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 30/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 08/08/2022 21:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 29/07/2022 22:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

  • 27/07/2022 16:09

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 26/07/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 16:29

    Determinada a intimação

  • 22/07/2022 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 23/06/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 15:16

    Determinada a intimação

  • 22/06/2022 18:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2022 17:59

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 21/06/2022 15:19

    Juntada de Petição - JOSE CARLOS DA SILVA (RJ104630 - JOSE JOAQUIM MADEIRA)

  • 14/06/2022 17:41

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/06/2022 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/06/2022 13:54

    Determinada a intimação

  • 07/06/2022 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2022 13:30

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50965287520194025101

  • 01/03/2021 10:57

    Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

  • 01/03/2021 10:52

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 26/02/2021 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 18/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

  • 13/02/2021 12:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 12/02/2021 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 12/02/2021 19:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

  • 09/02/2021 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 09/02/2021 11:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

  • 08/02/2021 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/02/2021 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/02/2021 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/02/2021 17:05

    Determinada a intimação

  • 04/02/2021 16:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/02/2021 04:42

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 26/01/2021 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 24/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

  • 22/01/2021 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 17/01/2021 19:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

  • 15/01/2021 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 15/01/2021 18:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

  • 14/01/2021 07:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/01/2021 07:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/01/2021 07:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/01/2021 07:02

    Determinada a intimação

  • 13/01/2021 14:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/12/2020 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 03/12/2020 03:37

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 17/11/2020 17:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

  • 13/11/2020 13:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

  • 12/11/2020 20:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

  • 12/11/2020 17:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

  • 12/11/2020 11:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

  • 12/11/2020 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

  • 12/11/2020 06:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

  • 07/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 75

  • 03/11/2020 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 03/11/2020 12:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

  • 28/10/2020 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/10/2020 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/10/2020 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/10/2020 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/10/2020 15:39

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 26/10/2020 14:45

    Autos com Juiz para Sentença

  • 22/10/2020 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 22/10/2020 15:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

  • 15/10/2020 03:39

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 14/10/2020 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/10/2020 15:58

    Determinada a intimação

  • 14/10/2020 11:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/10/2020 15:09

    Juntada de Petição - JOSE CARLOS DA SILVA (RJ085839 - ISRAEL GOMES DA SILVA)

  • 13/10/2020 14:52

    Juntada de Petição - JOSE CARLOS DA SILVA (RJ085839 - ISRAEL GOMES DA SILVA)

  • 19/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 09/09/2020 19:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/09/2020 19:50

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 04/09/2020 10:36

    Autos com Juiz para Sentença

  • 03/09/2020 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 02/09/2020 04:58

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 23/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 19/08/2020 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 19/08/2020 16:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 13/08/2020 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/08/2020 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/08/2020 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/08/2020 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 27/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 17/06/2020 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2020 16:05

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 17/06/2020 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/06/2020 15:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 17/06/2020 13:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/06/2020 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 16/06/2020 15:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 15/06/2020 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/06/2020 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/06/2020 15:00

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 12/06/2020 18:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/06/2020 23:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 02/06/2020 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 23/05/2020 03:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 14:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 00:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 28/03/2020 14:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 27/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 23/03/2020 17:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 17/03/2020 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/03/2020 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/03/2020 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/03/2020 14:21

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 16/03/2020 20:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/03/2020 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/03/2020 08:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 09/03/2020 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/02/2020 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 25/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 23/01/2020 22:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 22/01/2020 19:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 22/01/2020 17:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 22/01/2020 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 22/01/2020 14:46

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/01/2020 14:46

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 15/01/2020 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/01/2020 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/01/2020 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/01/2020 16:35

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 14/01/2020 14:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/01/2020 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 03/12/2019 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2019 14:44

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 03/12/2019 12:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/12/2019 19:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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