03/09/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002815-28.2024.4.02.5115/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOREQUERENTE: YASMIN CHARLES DE FREITASADVOGADO(A): DENIS DE MELLO CARNEIRO (OAB RJ216965)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 27/08/2025 - PETIÇÃO
27/08/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:32

Juntada de Petição
19/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002815-28.2024.4.02.5115/RJ REQUERENTE: YASMIN CHARLES DE FREITASADVOGADO(A): DENIS DE MELLO CARNEIRO (OAB RJ216965) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, nos termos do item III da decisão de cumprimento de sentença: III. Transcorrido o prazo sem que o réu tenha apresentado os cálculos, intime-se a parte autora para que promova o cumprimento do julgado, devendo apresentar a planilha de cálculo com a discriminação do valor correspondente a cada competência. Prazo: 15 dias úteis, sob pena de baixa, sem prejuízo de eventual desarquivamento a pedido do interessado. (...) Apresentados os cálculos, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 30 dias úteis, nos termos do artigo 535 do CPC.
13/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002815-28.2024.4.02.5115/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOREQUERENTE: YASMIN CHARLES DE FREITASADVOGADO(A): DENIS DE MELLO CARNEIRO (OAB RJ216965)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 03/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 39 - 03/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 36 - 27/06/2025 - Decisão interlocutória
04/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/06/2025 12:05

Decisão interlocutória
26/06/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 17:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 17:56

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002815-28.2024.4.02.5115/RJAUTOR: YASMIN CHARLES DE FREITASADVOGADO(A): DENIS DE MELLO CARNEIRO (OAB RJ216965)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores relativos ao período de 07/09/2024 (data do parto - Evento 17, Procadm2, página 8) a 07/01/2025, a título de salário maternidade.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Devem ser descontados da condenação os pagamentos de eventuais benefícios gozados no período mencionado, cuja acumulação seja vedada por lei.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

Intimem-se.
28/05/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:59

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 16:16

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025 00:30

Juntada de Petição
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
01/02/2025 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/01/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/01/2025 15:23

Juntada de Petição
23/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:29

Não Concedida a Medida Liminar
21/01/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 18:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJTER01S para RJRES01F)
10/12/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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