11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004842-78.2024.4.02.5116/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOREQUERENTE: THAYNARA COUTO E SILVA CORDEIROADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (OAB RJ093823)ADVOGADO(A): PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ176839)ADVOGADO(A): MATHEUS SALES REIS (OAB RJ231585)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 01/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 45 - 27/06/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 41 - 26/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/08/2025 17:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 15:27

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
01/08/2025 15:27

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 11:21

Juntada de Petição
30/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/06/2025 12:23

Decisão interlocutória
26/06/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 15:51

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
26/06/2025 11:12

Juntada de Petição
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004842-78.2024.4.02.5116/RJAUTOR: THAYNARA COUTO E SILVA CORDEIROADVOGADO(A): MATHEUS SALES REIS (OAB RJ231585)ADVOGADO(A): PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ176839)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (OAB RJ093823)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores relativos ao período de 01/09/2022 (data do parto - Evento 29, Procadm1, página 5) a 01/01/2023, a título de salário maternidade.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Devem ser descontados da condenação os pagamentos de eventuais benefícios gozados no período mencionado, cuja acumulação seja vedada por lei.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

Intimem-se.
28/05/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:59

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 15:42

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:42

Juntado(a)
24/04/2025 15:11

Juntada de Petição
18/04/2025 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/04/2025 05:28

Juntada de Petição
14/04/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/03/2025 16:15

Determinada a intimação
26/03/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 12:42

Juntada de Petição
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/01/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/12/2024 14:17

Juntada de Petição
14/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
12/12/2024 22:55

Juntada de Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
22/10/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/10/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/10/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/10/2024 20:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 20:10

Determinada a citação
17/10/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 13:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJRES01F)
11/10/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5053675-41.2025.4.02.5101

Jeaneti da Costa Chagas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana de Freitas Moutinho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014363-66.2023.4.02.5121

Claudio Conceicao da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/11/2023 22:34

Exibir Processo

Processo nº 5007898-40.2024.4.02.5110

Marta Cristina Araujo Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/07/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 5004898-02.2024.4.02.5120

Alvaro Jorge da Silva Ventura

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017988-03.2025.4.02.5101

Estelita Erminia Soares Pereira Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 15:44

Exibir Processo