12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
04/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5026118-16.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): PLINIO KENTARO DE BRITTO COSTA HIGASI (OAB SP302684)ADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241)RECORRIDO: ANTONIO GONCALVES CHALES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIA REGINA CHALES LOURENCO (OAB RJ082661) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

Conforme a decisão do Evento 132, DESP3, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 748.371 (Tema 660 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral da matéria discutida, por se tratar de questão infraconstitucional. 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Em seguida, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
02/09/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 20:48

Decisão interlocutória
02/09/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 08:13

Recebidos os autos do STF
26/08/2025 16:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5026118162024402510120250826163129
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5026118-16.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241)RECORRIDO: ANTONIO GONCALVES CHALES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIA REGINA CHALES LOURENCO (OAB RJ082661) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.

Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

Intimem-se as partes.
07/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 14:15

Decisão interlocutória
06/08/2025 03:30

Conclusos para decisão com Agravo
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5026118-16.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241)RECORRIDO: ANTONIO GONCALVES CHALES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIA REGINA CHALES LOURENCO (OAB RJ082661) DESPACHO/DECISÃO A dra Sheila Shimada Migliozi Pereira (Evento 99), patrona da UNABRASIL renunciou ao mandato que lhe foi outorgado, com a comprovação de notificação da ré, na forma do art. 112 do CPC. Isso posto, HOMOLOGO A RENÚNCIA AO MANDATO.

Altere-se o patrono da ré na capa do processo e no sistema eproc, para um dos demais advogados que constam da procuração (Evento 41, PROC2).

Encerre-se o prazo que foi aberto em nome da referida causídica (Evento 102) após sua petição comunicando a renúncia ao mandato e intime-se os novos patronos cadastrados da UNABRASIL do ato ordinatório do Evento 101.

Oportunamente, venham conclusos para apreciar o agravo (Evento 98).
12/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:59

Despacho
09/06/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
06/06/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5026118-16.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241) ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor/Vice-Gestor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ao(s) Agravado(s) para apresentar contrarrazões ao agravo no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 28/05/2025
29/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
10/05/2025 04:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
05/05/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/04/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
19/04/2025 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/04/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:20

Recurso Extraordinário não admitido
10/04/2025 12:16

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
13/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2025 13:51

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
10/02/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
11/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 15:59

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
10/12/2024 15:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/11/2024 10:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
12/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/10/2024 13:30

Juntada de Petição
14/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2024 12:36

Determinada a intimação
14/10/2024 10:05

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/10/2024 12:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/09/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/09/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/09/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 840,00 em 21/09/2024 Número de referência: 1229337
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/09/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/09/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024 05:58

Conclusos para julgamento
16/09/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/09/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/09/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/09/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/09/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 11:22

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 06:25

Conclusos para julgamento
09/09/2024 06:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/09/2024 17:28

Juntada de Petição
27/08/2024 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
27/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/08/2024 23:56

Juntado(a)
07/08/2024 17:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 17:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/08/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 12:08

Determinada a intimação
07/08/2024 06:53

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 14:38

Determinada a intimação
23/07/2024 23:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
22/07/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
12/06/2024 09:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/06/2024 08:44

Despacho
10/06/2024 07:28

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/05/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 11:57

Determinada a intimação
28/05/2024 06:54

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 20:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
07/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2024 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
29/04/2024 15:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/04/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/04/2024 18:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/04/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/04/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 11:03

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00