02/09/2025 11:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO21
02/09/2025 10:50

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
14/08/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 17:37

Sentença confirmada - por unanimidade
23/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/07/2025 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 245
16/07/2025 10:36

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005146-88.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: EDNA LIBERATO BRAZ (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEX MEDINA ALVES (OAB RJ161825) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela União contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. POSSIBILIDADE.

PARCELA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ FAVORÁVEL À PRETENSÃO DA PARTE AUTORA.

TEMA 364 DA TNU.

AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA. 2.

O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.

Frise-se que o referido tema não tratou da questão relativa ao auxílio-alimentação integrar ou não a base de cálculo da gratificação natalina, apenas do terço de férias.

Porém, deixou explícito que a natureza da verba é indenizatória.

Logo, conclui-se que, para a TNU, o auxílio-alimentação também não integra a base de cálculo da gratificação natalina. 4.

No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.
26/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 08:01

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
25/06/2025 19:39

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/06/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005146-88.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: EDNA LIBERATO BRAZ (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEX MEDINA ALVES (OAB RJ161825) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 28/05/2025.
29/05/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/05/2025 12:20

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
27/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/05/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/05/2025 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/05/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 17:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/05/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 164
09/05/2025 13:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/05/2025 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
08/04/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/04/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/03/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 09:10

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 15:52

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/02/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 13:48

Determinada a citação
28/01/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2025 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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