29/07/2025 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
29/07/2025 13:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001453-09.2024.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: IVAN RODRIGUES DE ANDRADEADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 08/07/2025 - RECURSO INOMINADO
14/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 15:05

Juntada de Petição
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001453-09.2024.4.02.5109/RJAUTOR: IVAN RODRIGUES DE ANDRADEADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, mas lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo-se na íntegra a sentença (evento 44).

Intimem-se.
25/06/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 12:51

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:21

Juntada de Petição
30/05/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001453-09.2024.4.02.5109/RJAUTOR: IVAN RODRIGUES DE ANDRADEADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial, a teor do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a conceder à parte autora o benefício de auxílio?acidente a partir 13/07/2022 (Evento 3, INF 4), devendo a parte ré pagar as prestações vencidas desde então, descontados os valores recebidos no mesmo período a título de benefício que legalmente incompatível e respeitada a prescrição quinquenal.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

Intimem-se.
28/05/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:59

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 23:24

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/02/2025 17:22

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/01/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/01/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/01/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 11:12

Determinada a intimação
15/01/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/01/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/01/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/01/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/12/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/12/2024 08:39

Juntada de Petição
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
27/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/11/2024 15:24

Juntada de Petição
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/11/2024 14:24

Juntada de Petição
07/11/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:27

Determinada a intimação
06/11/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVAN RODRIGUES DE ANDRADE <br/> Data: 03/12/2024 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA
05/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/11/2024 00:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:15

Determinada a intimação
03/10/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 11:41

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:22

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Permanente - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)
30/09/2024 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/09/2024 12:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/09/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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