21/08/2025 21:13

Juntada de Petição
07/08/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 18:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003307-19.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: LUCIENE LOPES DA SILVAADVOGADO(A): MICHELE VIEIRA BORGES YONEDA (OAB RJ251673)ADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA RIBEIRO (OAB RJ180685)ADVOGADO(A): JAQUELINE DA COSTA AGUIAR (OAB RJ251755) DESPACHO/DECISÃO I - Diante da tentativa frustrada, relatada pela autora de conseguir o Extrato Analítico do PASEP junto a CEF, deixo de determinar a reiteração da busca pelo extrato analítico do PASEP - que sim, existe e não é o mesmo das microfichas - para determinar ao BANCO DO BRASIL que o junte aos autos.

II - Considerando que a UNIÃO está no polo passivo da ação e o direito material controvertido é indisponível e não está sujeito à transação, deixo de designar a audiência de conciliação e mediação, conforme disposto no art. 334, §4º, inciso II do CPC.

III - Citem-se os RÉUS, na forma do art. 335, III do CPC.

IV - Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC, bem como para especificar, de forma justificada, as provas que pretende produzir.

V - Após, intimem-se os RÉUS para se manifestarem sobre a produção de provas.

VI - Em seguida, voltem conclusos os autos.
01/08/2025 23:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 23:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 23:17

Determinada a citação
30/07/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003307-19.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: LUCIENE LOPES DA SILVAADVOGADO(A): JAQUELINE DA COSTA AGUIAR (OAB RJ251755)ADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA RIBEIRO (OAB RJ180685)ADVOGADO(A): MICHELE VIEIRA BORGES YONEDA (OAB RJ251673) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação de por meio da qual a parte autora pretende que a ré seja compelida a restituir os valores desfalcados de seu PASEPe a condenação das rés ao pagamento de R$ 12.000,00, a título de dano moral. Em que pese a manifestação da parte autora, as informações veiculadas na petição podem estar incompletas, o que prejudicaria a análise de seu direito.

II- Intime-se a parte Autora para juntar aos autos o EXTRATO ANALÍTICO DO PASEP que contenha as datas de saques e de desconto dos valores depositados, que permitam averiguar eventual superveniência de prescrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
06/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:27

Determinada a intimação
29/05/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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