TRF2 - 5000539-14.2025.4.02.5107

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SIMONE FRANCISCA DA PAZ

CPF *14.***.*10-50

Advogados

JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO

OAB: 154192/RJ

CPF *79.***.*24-40

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 03:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-76 processada no TRF2 com o no. 51689926920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 28/08/2025 03:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-76 processada no TRF2 com o no. 51689918420254029666/TRF (SIMONE FRANCISCA DA PAZ)

  • 27/08/2025 21:02

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2025 11:54

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-76

  • 26/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 17/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/08/2025 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 12/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 08/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000539-14.2025.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAREQUERENTE: SIMONE FRANCISCA DA PAZADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 07/08/2025 - Juntado(a)

  • 07/08/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 07/08/2025 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/08/2025 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/08/2025 12:54

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-76

  • 05/08/2025 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/07/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 14:01

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2025 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2025 11:18

    Juntada de Petição

  • 14/07/2025 11:35

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 14/07/2025 11:33

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 14/07/2025 11:32

    Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

  • 05/07/2025 17:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 05/07/2025 15:43

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 25/06/2025 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 25/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 23/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000539-14.2025.4.02.5107/RJAUTOR: SIMONE FRANCISCA DA PAZADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

    Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

    Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

    Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

    Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

    Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.  Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 18/06/2025 17:13

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/06/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

  • 18/06/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 15:48

    Homologada a Transação

  • 18/06/2025 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 16:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38

  • 16/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 13/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000539-14.2025.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: SIMONE FRANCISCA DA PAZADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 12/06/2025 - PETIÇÃO

  • 12/06/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 12/06/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 12/06/2025 14:06

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 03/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000539-14.2025.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: SIMONE FRANCISCA DA PAZADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 02/06/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 02/06/2025 19:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 02/06/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 17:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/06/2025 16:40

    Juntada de Petição

  • 13/05/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 09/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 30/04/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 29/04/2025 18:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 28/04/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 22:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 14/04/2025 17:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 14

  • 14/04/2025 17:54

    Juntada de Petição

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 14 e 15

  • 10/04/2025 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 08/04/2025 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 08/04/2025 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/04/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE FRANCISCA DA PAZ <br/> Data: 06/05/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br

  • 02/04/2025 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 02/04/2025 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 09:20

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/04/2025 15:49

    Juntado(a)

  • 01/04/2025 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2025 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 18/02/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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